O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, comemorou a assinatura do decreto que regulamento a renegociação de dívidas rurais e que beneficia, em Alagoas, mais de 34 mil produtores. De acordo com dados do Banco do Nordeste, em Alagoas, os números são superiores a 45 mil operações.
“É uma luta que já dura mais de 15 anos. Neste período, varias legislações surgiram. Mas, nenhuma viabilizou o que esta coloca em prática. O decreto agora autoriza os bancos a receber as proposta de renegociação e ou liquidação dos produtores. Com isso, de uma vez por todas, vamos tentar finalizar a problemática do endividamento rural”, afirmou Almeida, lembrando que a legislação deve atender até 95% dos produtores rurais endividados do Estado.
O decreto de regulamentação das dívidas rurais, Lei 13.340/2016, foi assinado, sexta-feira passada 09, pelo presidente Michel Temer, durante visita a Estado do Ceará.
Com isso, os débitos com os bancos oficiais poderão ser quitados ou renegociados com descontos de 15% a 95%. O prazo para a negociação é valido 29 de dezembro de 2017.
O presidente da Faeal alerta aos produtores com débitos nos bancos oficiais que procurem as instituições para regularizar as pendências existentes. “Eles devem procurar o Banco do Brasil e do Nordeste e fazer as suas propostas. Mesmo que a nova lei não seja a sétima maravilha do mundo, é o que conseguimos de melhor até o momento”, reforçou.
Álvaro Almeida afirmou ainda que, em caso de dúvidas, o produtor deve procurar a Faeal para obter mais esclarecimentos e orientações sobre o processo de renegociação. “É importante não deixar para a última hora e resolver o quanto antes as pendências com os bancos”, reforçou Almeida, recordando que vários produtores perderam ou foram obrigados a vender as propriedades rurais por conta dos débitos com os bancos.
Álvaro Almeida esclareceu ainda que a legislação só atende as operações de crédito contraídas até dezembro de 2011. “Todas as federações de agricultura do Nordeste contam com um pleito no Ministério da Fazenda, autorizado pelo presidente da República, para que as operações no período de 2012 até 2016 tenham um novo prazo de pagamento. Em resumo, uma prorrogação para que eles possam pagar com os seus compromissos e continuar na atividade. Vale reforçar que estamos chegando no quinto ano de secas consecutivas na região”, finalizou Almeida.
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