A parceria entre o Governo de Alagoas, Tribunal de Justiça e Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), vai possibilitar a regularização o registro de títulos de terras de 466 pequenos produtores rurais. A proposta para implantar o “Programa Rural Legal” foi discutida entre o secretário da Agricultura, Álvaro Vasconcelos, o desembargador Tutmés Airan, o juiz auxiliar da Corregedoria, Carlos Cavalcanti e representantes da Anoreg.
O secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Vasconcelos, reconhece que a parceria do Governo de Alagoas, por meio da Seagri e o Iteral, com o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Anoreg, além da representatividade, vai dar mais transparência no processo de distribuição de títulos com o registro legalizado de terras.
“Só é dono quem registra. E nesse entendimento, o governo buscou a parceria junto ao Tribunal de Justiça e vai realizar o sonho de milhares de famílias no Estado”, enfatiza o secretário Álvaro Vasconcelos.
Para o desembargador Tutmés Airan, a ideia do governo estadual de dar legalidade às pequenas propriedades rurais, com os títulos de registros, é de um alcance social significativo porque são famílias que não tem condições financeiras de registrar suas terras.
“Em posse dos títulos regularizados das terras, os pequenos produtores rurais terão oportunidade de obter linhas de créditos e acesso aos programas federais”, afirma o desembargador Tutmés Airan.
Inicialmente, a partir de 2017, serão entregues os títulos regularizados dos municípios de Paulo Jacinto, Flexeiras, Pindoba, Murici e Joaquim Gomes. A previsão é que em março seja feita a entrega dessa primeira leva de títulos de terras já registrados.
A assinatura do convênio entre o Governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça, para a implantação do Programa Rural Legal, será feita no início de janeiro do próximo ano, em parceria com a Anoreg.
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Agência Alagoas
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