Um simples decreto pode mudar, da água para o vinho, a cadeia produtiva da carne em Alagoas. Primeiro, é preciso explicar que a atual legislação tributária é desfavorável ao alagoano. Quem produz qualquer tipo de carne no estado, seja o produtor ou a indústria enfrenta a concorrência de produtos vindos de outros estados e regiões.
Na prática (embora a fiscalização no segmento seja pífia), a carne de Alagoas paga mais impostos do que a carne “importada”.
O decreto que governador assinou, nesta quinta-feira, 27, pela manhã, em ato durante a Expoagro 2016, no Parque da Pecuária, desonera a carne de boi de ICMS nas operações internas.
A medida deve incentivar o setor, estimulando a comercialização da carne produzida no Estado principalmente nas redes de supermercados. Em Alagoas, são mais de 30 mil pecuaristas e um rebanho que passa de 1,2 milhão de cabeça, só de bovinos.
De acordo com a Federação de Agricultura e Pecuária de Alagoas, assim como acontecia com o leite e com outras cadeias produtivas, a legislação tributária de Alagoas prejudica o produtor local, que perde competitividade em função da diferença de alíquotas de ICMS cobradas em outros estados.
Na prática, os supermercados pagam menos impostos hoje se comprar carne produzidas em outras regiões. O decreto corrige a distorção, taxando carne “importada” e desonerando a carne produzida em Alagoas.
“Passamos os últimos seis meses discutindo este decreto com a Secretaria da Fazenda. Acreditamos que a mudança na legislação será fundamental para estimular a nossa cadeia produtiva, gerando oportunidades de negócios e empregos no nosso estado”, aponta Álvaro Almeida, presidente da FAEAL.
Santoro explica o que muda com o decreto da carne
O secretário da Fazenda, George Santoro, explica que a lógica do decreto da carne é a mesma utilizada para os segmentos de frango e leite: “o decreto na verdade dá credito presumido, dá diferimento na comercialização interna do boi. Quem produz o boi, industrializa e vende dentro de Alagoas não vai ter a cobrança do imposto. O boi que vem de fora, vai ter taxação”, explica.
A taxação do boi de “fora” será de 12%, se vier do Centro-sul e 7% do Nordeste.
O secretário anuncia, também, a mudança no preço de pauta (valor de referência para cobrança do imposto) da carne “importada”. Atual, reconhece Santoro, a tabela está defasada.
“O preço de pauta está desatualizado. Vamos fazer um trabalho junto a Faeal e publicar a portaria com os novos preços já na próxima semana. Essa é uma política que favorece ainda mais o produtor local”, aponta.
De acordo com Santoro, a partir de agora, o supermercado que comprar do produtor local terá “vantagem enorme, com redução de custos em relação ao lojista que compra de fora, que terá de pagar, além do imposto sobre o novo preço de pauta, o MVA (margem de valor agregado)”.
Para todos
O decreto, aponta Santoro, não vai beneficiar apenas o produtor de boi. “Vamos incluir na legislação todas as outras carnes comercializadas no Estado, inclusive caprinos, ovinos e suínos”, reforça.
Como “mexe” com vários setores, o decreto demorou mais do que o previsto, explica o secretário: “passamos seis meses para chegar a uma redação que atendesse todos os segmentos. A mudança na legislação afeta não só o produtor, mas também a indústria, o comércio varejista e atacadista. Tivemos também todo o cuidado de não penalizar o consumidor. A nova legislação chega para incentivar o produtor local e a economia interna”, aponta.
Defasagem
O atual preço de pauta de carnes da Secretaria da Fazenda de Alagoas está, de fato, muito defasado.Na atual tabela, a picanha tem pauta de R$ 11,45, o contrafilé de R$ 8,54 e acém com osso de R$ 4,31.
Outros preços de pauta que afetam o agronegócio também estão bastante defasados. É o caso do queijo mussarela que sai por R$ 5, do frango por R$ 2 (a cabeça) e do suíno por R$ 80. São valores que estão com defasagem de no mínimo 50%. Se o preço de pauta não for corrigido logo, o decreto da carne não mudará nada, na pratica.
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