Michel Temer sanciona nova MP do endividamento rural

Michel Temer sanciona nova MP do endividamento rural

Produtores rurais que sofrem com o fantasma do endividamento rural ganharam uma nova oportunidade de renegociar ou quitar os débitos contraídos junto aos bancos oficiais. Nesta quinta-feira, 29, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Lei 13.340/16, sancionada pelo presidente Michel Temer, em conversão a Medida Provisória (MP) 733/16.

Para um melhor entendimento da nova legislação, a Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (Faeal) está preparando uma nota técnica para os produtores alagoanos.

A nova legislação concede descontos entre 60% a 95% de acordo com o saldo devedor e determina a suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais em andamento.

Todos os produtores rurais, que possuem operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União (DAU) até o dia 29 de setembro, estarão contemplados com os descontos. A nova lei também beneficia os contratos do crédito fundiário, inclusive do antigo Banco da Terra.

O produtor rural que tiver interesse em liquidar a débito, tem até o dia 31 de dezembro de 2017 para aderir ao benefício.

Dívida

Com dados apresentados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mais de 160 mil contratos estão inscritos em DAU e envolvem pelo menos 800 mil produtores entre devedores principais e avalistas. O saldo devedor dessas operações é superior a R$ 18 bilhões.

Assessoria

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Redação

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