A juíza Maria Verônica Correia, da 2ª zona eleitoral da capital, recebeu dos advogados da coligação Pra Maceió Voltar a Crescer, do candidato Cícero Almeida, ação de investigação judicial eleitoral pelo uso da máquina pública e o pedido de cassação das candidaturas do candidato Rui Palmeira e do vice, Marcelo Palmeira.
Os advogados investigaram e detectaram diversas irregularidades cometidas pelos candidatos da chapa tucana, entre elas gastos com publicidade ocorridos dentro dos seis meses que antecedem ao pleito, com valores superiores à média dos primeiros semestres dos três anos anteriores ao da eleição.
Atuando com base nos dispositivos da Lei 9.504/97, os advogados constataram que Rui vem fazendo publicidade dos atos institucionais da prefeitura e veiculando normalmente em suas páginas privadas de relacionamentos (Facebook e Instagran). Os advogados apresentaram provas das publicações, que estão acontecendo também na página oficial da prefeitura de Maceió, em larga escala, causando desequilíbrio de oportunidade entre os candidatos.
Essas condutas são previstas num capítulo da legislação que prevê, objetivamente, a sanção da cassação de registro de candidatura dos candidatos infratores, e a decretação de inelegibilidade, o que pode banir os Palmeiras (Rui e Marcelo) por 08 anos da vida política.
“São notícias de entregas de obras públicas, de reformas de prédios públicos, de entregas de casas populares financiadas pelo Governo Federal, de asfaltamentos e pavimentações de ruas, de ações sociais da prefeitura. Tudo o que antes (nos seis primeiros meses deste ano) estavam sendo objeto de maciça e extravagante propaganda nas rádios e geradoras de TV de cunho local, agora estão sendo repercutidos pelas redes sociais”, consta em um dos trechos da denúncia.
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Assessoria
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