Os 102 municípios alagoanos estão sem receber R$ 11,5 milhões em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devido à retenção dos recursos pelo Banco do Brasil ocasionada pelo movimento grevista instaurado no dia 6 de setembro.
Os R$ 11,5 milhões fazem referência a três liberações realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas ao Banco do Brasil, responsável pela transferência dos valores aos municípios, que não conseguiu operacionalizar a transmissão dos recursos por conta da greve.
Como esclarecido pelo secretário de Fazenda, George Santoro, todos os depósitos foram feitos regularmente pelo Governo, mas não foram efetivados às contas municipais, causando prejuízos ao bom andamento da prestação de serviços à população, já que se trata de um relevante recurso liberado pelo Governo Estadual.
“Os trabalhadores bancários possuem o direito de manter seu direito de greve, mas devem permitir o mínimo de acesso para que os funcionários da instituição financeira preservem serviços essenciais à população, porque o Banco do Brasil é um banco Público e, como tal, exerce diversos serviços públicos, o que inclui a transmissão de recursos do Fundeb”, ratificou o secretário.
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AM), Marcelo Beltrão, explica que os repasses do Fundeb são fundamentais, em um ano de crise, para que as administrações municipais honrem seus compromissos. “Quando ocorre o atraso ele faz falta e gera vários transtornos nos municípios, afetando pagamentos de fornecedores e da folha de pessoal”, ressaltou.
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Ascom Sefaz
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