O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) intensificará o monitoramento de focos de queimada nos próximos meses. O objetivo é coibir a prática irregular da atividade, que aumenta no período de safra, coincidentemente com a época de seca em Alagoas. A ação conta com o apoio do Sistema Georreferenciado de Monitoramento de Ocorrências na Rede Elétrica, da Eletrobras, além de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A Lei nº 7454 de 2013 determina a autorização da Queima Controlada quando há o emprego de fogo em práticas agrícolas, sendo competência do órgão ambiental a aprovação da atividade.
“Todas as queimadas realizadas em Alagoas devem receber a autorização prévia do IMA para que sejam realizadas. Sendo necessário que a atividade atenda às condicionantes impostas na legislação”, afirma Esdras Andrade, geógrafo e gerente de Geoprocessamento do IMA.
O uso de fogo é vedado em situações que ocorram fora da área delimitada, não atendendo a distâncias limites de linhas de transmissão, estações de telecomunicação, unidades de conservação, rodovias e em condições visuais diurnas.
A partir da parceria entre os órgãos, é possível, por meio de satélites, fazer a identificação de focos de queimadas que acontecem no Estado. Quando localizados, os órgãos parceiros encaminham as ocorrências, por meio de um boletim, para que o IMA identifique os responsáveis através do cruzamento de dados com as propriedades inseridas no Cadastro Ambiental Rural.
Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, alerta que a prática sem autorização ou em descumprimento das condicionantes é considerada infração, ocasionando multa em caso de flagrante.
Para receber autorização de Queima Controlada, usineiros e proprietários rurais devem se dirigir ao IMA com o relatório da programação para análise técnica. Áreas que estiverem com pendências de pagamento da safra anterior, precisam ter suas dívidas sanadas para que possam receber a autorização de queima no próximo período.
Em caso de queimadas irregulares, a população pode fazer denunciar através do aplicativo IMA Denuncie, disponível para smartphones, ou pelo canal verde, no número 0800 082 1553.
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Ascom IMA
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