Nesta terça-feira (02), a Câmara Municipal de Maceió retoma as sessões ordinárias no plenário da Casa, a partir das 15h. Durante a semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 e o Plano Plurianual (PPA 2014/2017) serão discutidos pela Comissão Permanente de Finanças. Além disso, a agenda de sessões solenes também terá continuidade nas manhãs.
Na próxima quarta-feira (03), dois relatórios devem ser publicados no Diário Oficial do Município com a revisão do PPA e a proposta da LDO, esta última já com a compilação das emendas parlamentares elaboradas pelos vereadores, com base na audiência pública realizada no último dia 28 de junho. O PPA é o instrumento previsto na Constituição Federal que define as metas de investimentos a serem realizados pela gestão pública em médio prazo. A LDO, por sua vez, reúne as diretrizes para as ações da prefeitura durante o ano de 2017, incluindo a previsão de receita e de despesa.
Publicados os relatórios da Comissão Permanente de Finanças referentes a LDO e o PPA, os vereadores terão entre dois e cinco dias para votar os pareceres em plenário, o que só deve acontecer na segunda semana de agosto. Após a votação, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual seguem para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e, por fim, para publicação em Diário Oficial.
Sessões solenes
A Câmara Municipal de Maceió inicia o mês de agosto com uma extensa agenda de sessões solenes, que inclui a concessão de comendas e de títulos de cidadão honorário, além das audiências públicas. Entre as solenidades marcadas, está a entrega da Medalha de Mérito ao Cooperativismo ao Jornal Tribuna Independente, que irá ocorrer no dia 08, às 9h, no plenário.
O sistema de transporte público, a atenção à saúde do autista e os programas municipais de prevenção à violência são temas que irão ser discutidos durantes as audiências públicas previstas para o mês de agosto. As audiências públicas acontecem sempre às 9h, no plenário da Casa, onde também irá acontecer, no dia 15, uma sessão especial em homenagem ao capoeirista.
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