A convite da Federação do Comércio de Alagoas, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, participou da reunião, na tarde de segunda-feira (11), sobre formalização das feiras itinerantes. O secretário de Estado da Fazendo, George Santoro, também participou do encontro ao lado de diversos representantes do setor hoteleiro e do comércio.
A discussão foi iniciada na semana passada estava idealizando a criação de uma comissão que pudesse estipular uma formalização das feiras que percorrem o interior do Estado, muitas vezes, sem nenhuma autorização formal dos órgãos públicos e sem o recolhimento dos impostos regulares, causando uma concorrência desleal com o comércio local.
“Os municípios têm dificuldade de arrecadação. Fazer com que aquele evento irregular se torne também uma fonte de arrecadação é importante para a gestão municipal. Mas, o que mais nos preocupa é a concorrência danosa desse tipo de feira com o comercio local, que é quem emprega e faz a economia do município girar”, afirmou o presidente da AMA, Marcelo Beltrão.
Para os representantes dos órgãos ligados ao comércio, as feiras irregulares causam mais prejuízos do que apenas a sonegação fiscal. Atrapalham o trânsito, estimulam a pirataria e desrespeitam os direitos do consumidor, além de causar uma concorrência desleal com o comerciante local que precisa pagar impostos.
Durante o encontro, a Fecomércio entregou ao secretário George Santoro um exemplar da lei que regulamenta as Feiras Itinerantes em Santa Catarina, para que o Estado possa tomar como base as ações que serão tomadas em Alagoas. A contribuição dada pelo Secretário é de incluir na minuta de Lei que os bombeiros e as prefeituras só poderiam conceder o alvará de funcionamento, depois que o Fisco for informado, tiver aprovado e recolhido os tributos daquele comércio itinerante.
“Nosso objetivo não é proibir, mas sim disciplinar. Com a Sefaz e a AMA será mais fácil entrar num consenso entre Estado e Municípios”, endossou Wilton Malta, presidente da Fecomércio. “Não é apenas uma questão simples e direta da cobrança do imposto, que é importante também, mas é uma preocupação social e econômica”, ressaltou a assessora legislativa da Fecomércio, Cláudia Pessoa. Uma nova reunião deve ser agendada para apresentação da minuta e aprovação do setor.
—
AMA
Author Description
