A formação de uma comissão multidisciplinar envolvendo entidades representativas e dos governos municipais e estadual a fim de regulamentar as feiras itinerantes em Alagoas foi uma das definições ajustadas na tarde desta quinta-feira, dia 07, em reunião entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e entidades representativas, na sede da Sefaz.
A legislação em torno do assunto é uma reivindicação forte do setor terciário, que defende que as feiras causam mais prejuízos do que apenas a sonegação fiscal, uma vez que afetam a limpeza pública e as vias de trânsito, além de afrontar os direitos do consumidor. O assunto será tratado em reunião com o secretário George Santoro na próxima segunda-feira, dia 11.
No encontro de hoje, o presidente da Fecomércio, Wilton Malta, expôs o momento econômico e as dificuldades dos empresários em manter seus estabelecimentos em funcionamento pagando todos os tributos. E essas dificuldades, segundo o gestor, agravam-se com as feiras itinerantes. “Pessoas de fora vêm comercializar produtos em nosso Estado e, além da concorrência desleal, acabam enganando o consumidor, pois normalmente comercializam produtos pirateados. Prejuízo não só para quem compra, como também para a economia do Estado”, observou.
Esta também é uma preocupação do Estado, como afirmou o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy. “A atuação da Sefaz é pela livre e justa concorrência. Nossa intenção é defender a concorrência justa e leal. A política do Estado tem sido, sobretudo, fomentar o mercado local. Fizemos uma série de medidas em diversos segmentos”, disse. Para o superintendente, a proposta de um trabalho em conjunto entre representantes do comércio e órgãos do governo, como as comissões, só trará benefícios à economia ao regulamentar e estabelecer requisitos para o funcionamento das feiras itinerantes.
Pensando nos impactos negativos e como forma de proteger o comércio, a Federação está iniciando um trabalho de articulação com foco na formação de comissões municipais. A ideia é unificar forças com entidades do setor, como a Aliança Comercial, a CDL e sindicatos filiados, além da participação da AMA, secretarias estaduais e municipais, Corpo de Bombeiros e outras entidades que, de alguma forma, integrem o processo de autorização de funcionamento das empresas.
A assessora legislativa da Fecomércio, Cláudia Pessôa, apresentou alguns pontos para a criação das comissões, cujo principal objetivo é criar igualdade de mercado ao exigir dos comerciantes provisórios certas condições para funcionamento. “Se ao iniciar um negócio o empresário precisa percorrer vários trâmites legais e burocráticos, além de passar por vistorias para obter alvarás e licenciamentos, não é coerente permitir o funcionamento de feiras que, quando regulares, pagam valores irrisórios como impostos e, ao final, não deixam divisas em Alagoas nem geram emprego”, avaliou. A assessora irá encaminhar ao corpo técnico da Sefaz uma pesquisa sobre o tema e sugestões legislativas para que o Estado possa adotar um posicionamento.
Sobre o assunto, o gerente de apoio institucional da AMA, Pedro Ferro, se dispôs a tentar realizar um levantamento da situação dos municípios alagoanos no tocante as feiras itinerantes para subsidiar a reunião de segunda-feira. “É fundamental que haja um disciplinamento e fiscalização. Essas feiras criam emprego fora de Alagoas, vendem em nosso território e não deixam divisas. Não é justo que uma pessoa que investiu, fez todo um processo burocrático para se estabelecer e passe a enfrentar uma concorrência dessa”, afirmou.
Também participaram da reunião as seguintes entidades: CDL, Aliança Comercial, Acadeal, Sincadeal, Sirecom Alagoas e Sindilojas União dos Palmares, além de representantes do Parque Shopping Maceió e da Casa do Laticínio.
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Fecomercio/AL
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