O presidente do Senado criticou a redução de prazos na comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em nota pública, Renan Calheiros (PMDB-AL) reagiu, nessa sexta-feira, 03, “com preocupação às iniciativas para comprimir prazos”, em referência à questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na quinta-feira, 2, que foi acatada pelo presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB).
A questão de ordem reduziu em cerca de 20 dias o período de apresentação das alegações finais da acusação e da defesa e irritou aliados de Dilma Rousseff.
Renan Calheiros também criticou, em conversa com interlocutores, o encaminhamento da questão para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski: “não dá para ir para o supremo com bola dividida”, reagiu.
Para o presidente do Senado, os “direitos da defesa são sagrados: “É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”.
Renan Calheiros também criticou ainda a questão considerada frágil do ponto de vista democrático: “não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis”.
Veja a nota, na íntegra
Nota Pública
Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados.
É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los.
Para isso, não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram.
Igualmente, parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal
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EJ
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