A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou na segunda-feira (30), através da Instrução Normativa SEF nº 28/2016, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do IPVA (Profis/IPVA), iniciativa que permite aos alagoanos a regularização de débitos do imposto com redução de multas e juros e que entra em vigor a partir do dia 6 de junho.
O Profis/IPVA oferece condições especiais para pagamento dos débitos em cota única ou parcelado, em atenção à Lei Estadual nº 7.765 de 30 de dezembro de 2015. Como definido pela lei, nos pagamentos em cota única o contribuinte obtém descontos de até 95% do valor das multas punitivas e moratórias, e 80% dos juros. Já para quem optar pelo pagamento parcelado em até seis vezes consecutivas, o desconto ofertado é de 60% do valor das multas.
Para aproveitar a oportunidade diferenciada, os contribuintes devem aderir ao programa através do site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br), onde é possível emitir guia para pagamento do débito através do preenchimento do CPF, número do Renavam e placa do veículo.
Os contribuintes cujos débitos estejam inscritos em dívida ativa devem procurar atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estado para a quitação.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o Profis/IPVA tem vigência até o dia 29 de julho e é uma grande oportunidade para quem possui pendências com o imposto.
“Colocamos em prática uma iniciativa inovadora em Alagoas, executada com o propósito de garantir que o alagoano tenha maiores condições para quitar seus débitos do IPVA. Uma iniciativa que traz benefícios ao Estado, que ganha com a receita em seus cofres, e ainda mais para o cidadão, que terá seu veículo regularizado e de forma vantajosa”, explicou.
Os benefícios do Profis/IPVA serão aplicados a todas as placas e veículos, sendo o débito indicado pelo contribuinte e consolidado no mês do pagamento da primeira parcela.
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Ascom Sefaz/AL
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