“Cada vez mais a população tem que estar próxima e ciente das ações que são realizadas pelos seus gestores”. A afirmação é do secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Christian Teixeira, que iniciou, na segunda-feira (30), a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2017, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Na ocasião, o titular da pasta comentou sobre a importância de mostrar para a sociedade alagoana a necessidade de adequar as contas públicas à conjuntura atual. “Há dois anos temos um produto interno bruto em declínio e encontrar soluções para essa demanda não tem sido fácil, portanto é imprescindível que os gestores sejam criativos dentro do momento de dificuldade financeira que atravessamos. Cabe a nós encontrar soluções para que a população possa ter a satisfação de contar com um serviço público de qualidade”, afirmou.
Elaborado pela Superintendência de Orçamento Público (SOP) da Seplag, o projeto de lei compreenderá a definição das metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o ano de 2017, a criação das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o estabelecimento das metas e a avaliação dos riscos fiscais que possam afetar as despesas estaduais nesse período.
De acordo com Genildo Silva, secretário executivo de Planejamento e Gestão, em relação à LDO de 2016, o novo projeto traz ajustes necessários para o desenvolvimento da gestão do ano que vem. “Nosso primeiro passo consiste na elevação do limite de adoção orçamentária para composição da reserva de contingência. No ano passado, nós trabalhamos com até 1% de reserva e, para a proteção da execução orçamentária em relação a eventuais riscos fiscais, aumentamos esse número para até 2%”.
Dando continuidade ao trabalho de transparência da Secretaria no projeto, as transferências de recursos que cobrem despesas de custeio terão seus conceitos ampliados, sendo definidas de forma mais clara. Além disso, a pasta resolveu por tornar mais detalhado também todo o processo de descentralização do orçamento, bem como otimizar a sistemática de controle da elaboração e execução das contas públicas por meio da tecnologia.
Também estiveram presentes no encontro os gestores da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), como o secretário titular da pasta, George Santoro, e representantes da população.
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Agência Alagoas
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