Arraiais: prazo para solicitação encerra dia 03 de junho

A Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), reforça que o prazo para solicitação de arraiais juninos em áreas públicas e particulares da capital encerra no dia 03 de junho. A portaria referente ao tema foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e pode ser conferida aqui.

Interessados devem procurar o Departamento de Protocolos da SMCCU, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no Farol, munidos da documentação exigida. “Por meio desta iniciativa, a Prefeitura vai disponibilizar serviços de diversas secretarias, como a de energia e iluminação pública (Sima), de transporte e trânsito (SMTT) e limpeza urbana (Slum). É importante que o solicitante envie todas as informações necessárias à SMCCU”, comentou o titular da SMCCU, Reinaldo Braga.

Ainda de acordo com a publicação, a autorização é referente a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 19 de maio, e informa, além do prazo, o horário de término das atividades e a proibição do uso de bebidas em vasilhames de vidro e alimentos em espetos de madeira. Caso qualquer norma descrita no termo seja descumprida, o solicitante poderá ser multado em R$ 5 mil.

Documentação

Entre os documentos que o solicitante deve apresentar na sede da SMCCU, estão: cópias do RG, CPF e comprovante de residência do responsável, contrato social (pessoa jurídica), anuência por escrito dos vizinhos da área, contrato de segurança particular (área particular) e contrato de locação (área particular).

Além disso, deve ser apresentado um requerimento com nome, endereço e telefone do responsável, nome do arraial, endereço completo da instalação, dias e horários de funcionamento, instalação e remoção da estrutura. Nele, também deve ser descrito a estrutura e os equipamentos a serem utilizados, com informações sobre a capacidade de público e metragem do espaço público.

Feito todos os procedimentos, a SMCCU emitirá uma declaração ao interessado em até 72 horas, para que ele providencie as devidas autorizações com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Corpo de Bombeiros, Eletrobras, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e demais órgãos que seja necessário o apoio no local.

Por fim, os órgãos envolvidos emitirão as autorizações que serão anexadas ao processo administrativo da Superintendência.

Secom Maceió

Descrição do autor

Redação

Ainda não há comentários.

Participe da conversa