Há 123 anos, através de decreto sancionado pelo então governador de Alagoas, Gabino de Araújo Besouro, era criado um dos órgãos cuja competência é a base para o desenvolvimento econômico do estado. Há 123 anos, era criado o órgão encarregado pelo registro público de empresas mercantis e atividades afins, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).
Ao decorrer de 123 anos, a Juceal foi responsável pelo o registro de exatas 152.772 empresas entre firmas mercantis individuais, sociedades e cooperativas. Dentre essas mais de 150 mil empresas registradas, 72.818 permanecem ativas, sendo 89.204 microempresas (ME), 9.920 empresas de pequeno porte (EPP) e 53.648 grandes empresas consideradas sem porte.
Da forma como o registro foi iniciado no estado até como é encontrada atualmente, a maneira como são recebidos, analisados e autenticados os processos empresariais sofreu algumas mudanças.
Hoje a abertura, a alteração ou a baixa de um negócio no estado é iniciada de forma online, através do Portal Facilita Alagoas. Em uma única interface, o empresário pesquisa a viabilidade de nome e localização empresarial, preenche os dados e gera toda a documentação necessária para protocolização, podendo ainda dar entrada a seu processo pelo próprio Facilita Alagoas, se o negócio for Empresário Individual.
Além do desenvolvimento tecnológico encontrado na entrada do processo, a Junta Comercial alagoana conta com sistema que permite o fluxo processual totalmente online dentro do órgão, o Junta Digital. Através da plataforma, os processos são digitalizados, analisados, deferidos, autenticados e disponibilizados ao cliente no Portal Facilita Alagoas, permitindo uma das saídas de processos mais ágeis do país, chegando à média de 36h em março deste ano, como define a Receita Federal.
Além da atuação no registro empresarial, a Juceal tem influência no licenciamento de negócios em Alagoas. Como define a lei federal de nº 11.598/2007, a Junta Comercial é a administradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado. O projeto de desburocratização em Alagoas foi pioneiro no país, tornando o estado a primeira unidade federativa a implantar, em 2013, a Redesim em todos os municípios, integrados através de um único sistema, o Portal Facilita Alagoas.
Além da Juceal e das prefeituras, a Redesim em Alagoas conta com Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Vigilância Sanitária Estadual, Corpo de Bombeiros, Receita Federal e Instituto do Meio Ambiente (IMA) integrados ao Facilita e permitindo um licenciamento de negócios com menos burocracia.
Presidência
Tendo como primeiro presidente José Antonio Teixeira Barros, empossado em agosto de 1893, ao longo de seus 123 anos, a Juceal contou com 33 gestores, atualmente sendo liderada pelo contador Carlos Araújo.
Sobre a competência de registrar os negócios no estado e ter um serviço ágil, o atual gestor ressalta que a Juceal busca o serviço dentro da expectativa do empresário, tornando realidade a vontade de empreender e contribuindo para o desenvolvimento econômico de Alagoas.
“Existem pessoas que querem empreender, que têm vontade de ter seu próprio negócio e gerar emprego e renda. Então depois da decisão de se empreender, nós temos que ter um espaço que possa oficializar essa intenção da melhor maneira, cumprindo com os objetivos. E eu posso dizer que Alagoas, através da Juceal, tem oferecido o melhor ambiente para se abrir um negócio no país em termos de rapidez no registro e integração com os órgãos necessários para legalizar uma empresa”, frisa.
O presidente ainda pontua que, mesmo com a disponibilização de ambiente desburocratizado para o registro empresarial, o trabalho pode evoluir, a exemplo da implantação da entrada totalmente online para todas as naturezas jurídicas, serviço previsto ainda para este ano. “Temos que trabalhar para que a Juceal continue como referência. Os 123 anos mostram que o serviço evolui e temos que buscar sempre isso”, completa.
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Ascom Juceal
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