Com mais de 150 mil empresas registradas, Junta Comercial completa 123 anos

Órgão é referência nacional pelos serviços desenvolvidos e conta com um dos menores prazos para saídas de processos do país

Há 123 anos, através de decreto sancionado pelo então governador de Alagoas, Gabino de Araújo Besouro, era criado um dos órgãos cuja competência é a base para o desenvolvimento econômico do estado. Há 123 anos, era criado o órgão encarregado pelo registro público de empresas mercantis e atividades afins, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

Ao decorrer de 123 anos, a Juceal foi responsável pelo o registro de exatas 152.772 empresas entre firmas mercantis individuais, sociedades e cooperativas. Dentre essas mais de 150 mil empresas registradas, 72.818 permanecem ativas, sendo 89.204 microempresas (ME), 9.920 empresas de pequeno porte (EPP) e 53.648 grandes empresas consideradas sem porte.

Da forma como o registro foi iniciado no estado até como é encontrada atualmente, a maneira como são recebidos, analisados e autenticados os processos empresariais sofreu algumas mudanças.

Hoje a abertura, a alteração ou a baixa de um negócio no estado é iniciada de forma online, através do Portal Facilita Alagoas. Em uma única interface, o empresário pesquisa a viabilidade de nome e localização empresarial, preenche os dados e gera toda a documentação necessária para protocolização, podendo ainda dar entrada a seu processo pelo próprio Facilita Alagoas, se o negócio for Empresário Individual.

Além do desenvolvimento tecnológico encontrado na entrada do processo, a Junta Comercial alagoana conta com sistema que permite o fluxo processual totalmente online dentro do órgão, o Junta Digital. Através da plataforma, os processos são digitalizados, analisados, deferidos, autenticados e disponibilizados ao cliente no Portal Facilita Alagoas, permitindo uma das saídas de processos mais ágeis do país, chegando à média de 36h em março deste ano, como define a Receita Federal.

Além da atuação no registro empresarial, a Juceal tem influência no licenciamento de negócios em Alagoas. Como define a lei federal de nº 11.598/2007, a Junta Comercial é a administradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado. O projeto de desburocratização em Alagoas foi pioneiro no país, tornando o estado a primeira unidade federativa a implantar, em 2013, a Redesim em todos os municípios, integrados através de um único sistema, o Portal Facilita Alagoas.

Além da Juceal e das prefeituras, a Redesim em Alagoas conta com Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Vigilância Sanitária Estadual, Corpo de Bombeiros, Receita Federal e Instituto do Meio Ambiente (IMA) integrados ao Facilita e permitindo um licenciamento de negócios com menos burocracia.

Presidência
Tendo como primeiro presidente José Antonio Teixeira Barros, empossado em agosto de 1893, ao longo de seus 123 anos, a Juceal contou com 33 gestores, atualmente sendo liderada pelo contador Carlos Araújo.

Sobre a competência de registrar os negócios no estado e ter um serviço ágil, o atual gestor ressalta que a Juceal busca o serviço dentro da expectativa do empresário, tornando realidade a vontade de empreender e contribuindo para o desenvolvimento econômico de Alagoas.

“Existem pessoas que querem empreender, que têm vontade de ter seu próprio negócio e gerar emprego e renda. Então depois da decisão de se empreender, nós temos que ter um espaço que possa oficializar essa intenção da melhor maneira, cumprindo com os objetivos. E eu posso dizer que Alagoas, através da Juceal, tem oferecido o melhor ambiente para se abrir um negócio no país em termos de rapidez no registro e integração com os órgãos necessários para legalizar uma empresa”, frisa.

O presidente ainda pontua que, mesmo com a disponibilização de ambiente desburocratizado para o registro empresarial, o trabalho pode evoluir, a exemplo da implantação da entrada totalmente online para todas as naturezas jurídicas, serviço previsto ainda para este ano. “Temos que trabalhar para que a Juceal continue como referência. Os 123 anos mostram que o serviço evolui e temos que buscar sempre isso”, completa.


Ascom Juceal

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