Atendimento ao cidadão: conheça o Portal Informa Maceió

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de Maceió em sua plataforma na internet está mais moderno e prático. A nova versão do Informa Maceió está disponível desde abril. As mudanças fornecem novos recursos e facilitam a navegação, foram desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI).

“A Prefeitura de Maceió prima pela Lei de Acesso à Informação e continua buscando novas ferramentas para garantir cada vez mais transparência aos atos da administração pública. Pensando nisso, a nova versão do Informa Maceió vem com diversas inovações como o acesso simplificado aos protocolos de consultas, gráficos online mostrando estatísticas das secretarias como tempo de resposta e manual de navegação”, explicou Diogo Coutinho, secretário de Controle Interno.

Para ter acesso ao Informa Maceió, o cidadão pode acessar o site maceio.al.gov.br. No canto superior direito da página, basta clicar no ícone Acesso à Informação. “O site Informa Maceió tem por objetivo dar acesso ao cidadão para que ele possa solicitar informações ao ente público, que neste caso é a Prefeitura de Maceió, de forma célere e prática através da internet”, esclareceu Paulo Patriota, secretário-adjunto de Controle Interno.

No Informa Maceió reformulado, os usuários têm acesso ao serviço de atendimento, download de gráficos com tempo médio de resposta, pedidos que foram e não foram atendidos e recursos como SIC’s Físicos (por secretarias, órgãos e superintendências), Estatísticos (por pedidos e órgão), Fale Conosco, Acompanhe Seu Pedido, Manual de Navegabilidade e Formulários.

O secretário adjunto também faz um lembrete. “O acesso à informação pelo site é a forma mais prática, mas se preferir, o cidadão pode baixar o formulário e se dirigir ao órgão ou secretaria específica – o endereço e o contato também estão disponíveis na nova versão da plataforma. O atendimento oferecido online também está disponível de forma física nas secretarias e órgãos. Em cada um deles, servidores designados desenvolvem esta função de atender estas demandas”, concluiu.

Lei nº 12.527/11 – Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constitucional que garante a qualquer interessado o pleno acesso às informações públicas dos entes públicos. Em Maceió, a Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município no dia 10 de abril de 2015, o decreto nº 8.052 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) na capital e dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O ato regulamentador determina a Secretaria Municipal do Controle Interno como entidade fiscalizadora do cumprimento deste e determina que cada órgão deve designar servidores responsáveis pelo monitoramento da aplicação da LAI e pela gestão do SIC.

Secom Maceió

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