Com rejeição de veto presidencial, municípios brasileiros perdem R$ 2,6 bilhões

Os municípios e o movimento municipalista foram, mais uma vez, derrotados com a rejeição do destaque do veto presidencial sobre o Projeto de Lei (PL) 2960/15 que trata da repatriação de recursos financeiros. O destaque pretendia permitir a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com os Estados e Municípios, por meio de depósito nos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Com a decisão dos deputados, os municípios brasileiros perderam mais de R$ 2,6 bilhões de reais, dinheiro que poderia ser aplicado na saúde, educação e obras de infra estrutura.

Os estados também perderam mas, em compensação, terão uma moratória para a dívida. Os municípios,pelo contrário, só recebem mais atribuições, responsabilidades, arrocho e cada vez menos recursos.

Assim, a Câmara dos Deputados rejeitou, por 162 votos a 129, o destaque do PT, do PCdoB e do PP contra o veto parcial. Com este resultado, a matéria não foi votada pelo Senado.De Alagoas, participaram da votação contra os municípios os deputados Artur Lira, Givaldo Carimbão e Marx Beltrão. O Deputado Paulão votou a favor.

Mesmo com os compromissos firmados com o movimento municipalista, os deputados seguiram a orientação do presidente em exercício Michel Temer. Segundo o governo interino, o item vetado trazia benefícios excessivos aos potenciais contemplados com as regras. O texto foi transformado na Lei 13.254/16.

Segundo o presidente da AMA. prefeito Marcelo Beltrão, essa foi uma grande derrota dos municípios. Falando em nome dos 102 municípios disse que parlamentares que até pouco tempo defendiam a nossa proposta de derrubar o veto foram à tribuna para mantê-lo. Acrescenta dizendo “quem não esteve presente também não teve sensibilidade e consideração pela nossa situação”. Os prefeitos também dizem que é “muito triste” ver deputados, legítimos representantes da população dos municípios, votando contra o desenvolvimento, contra mais recursos que poderiam ser empregados na saúde, educação e obras de infra estrutura.

O Secretário geral da AMA, também terceiro vice-presidente da CNM diz que o resultado já era esperado, ainda mais nesse momento de ajuste. O inesperado, segundo ele,foram os posicionamentos dos deputados André Moura e do Danilo Forte, integrantes do bloco municipalista,que até a semana passada, lideram o movimento para a derrubada desse veto.

Todas as Entidades Municipalistas  e também a Confederação Nacional estão repudiando a posição dos deputados federais que traíram a população ao permitir que o governo federal faça seu caixa em prejuízo dos 5.570 municípios brasileiros.

Fonte: Ascom AMA

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Redação

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