O plenário do Senado aprovou na terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original, em vigor desde dezembro do ano passado, prorrogou o prazo do fim de 2015 para o fim de 2016 para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União.
A MP permite desconte de grande parte das dívidas co crédito rural e, em alguns casos, até mesmo a remissão integral da dívida. Os agricultores beneficiados são aquele localizados dentro da área de atuação da Sudene. Em Alagoas, a medida deve beneficiar mais de 50 mil produtores.
O texto da Medida Provisória segue para sanção do presidente em exercício Michel Temer. O deputado federal Marx Beltrão (PMDB/AL) foi o relator da MP e conseguiu incluir na lei benefícios que asseguram uma solução definitiva para o endividamento rural do Nordeste.
Agora ele vai trabalhar para que o presidente sancione a lei. “É um grande avanço. Finalmente teremos uma lei que vai resolver a questão, espero que o presidente não vete nenhum dos seus artigos”, aponta Beltrão.
| ABATIMENTO | |||
| Valor contratado | Data de contratação | Localização do produtor | Abatimento máximo* |
|---|---|---|---|
| Até R$ 15 mil | Até 31/12/2006 |
Área da Sudene
|
95% |
| Outras | 85% | ||
| 1/1/2007 – 31/12/2010 | Área da Sudene | 50% | |
| Outras | 40% | ||
| R$ 15 mil – R$ 35 mil | Até 31/12/2006 | Área da Sudene | 90% |
| Outras | 80% | ||
| 1/1/2007 – 31/12/2010 | Área da Sudene | 40% | |
| Outras | 30% | ||
| R$ 35 mil – R$ 100 mil | Até 31/12/2006 | Área da Sudene | 85% |
| Outras | 75% | ||
| 1/1/2007 – 31/12/2010 | Área da Sudene | 35% | |
| Outras | 25% | ||
| R$ 100 mil – R$ 500 mil | Até 31/12/2006 | Área da Sudene | 80% |
| Outras | 70% | ||
| 1/1/2007 – 31/12/2010 | Área da Sudene | 25% | |
| Outras | 20% | ||
| Acima de R$ 500 mil | Até 31/12/2006 | Área da Sudene | 60% |
| Outras | 50% | ||
| 1/1/2007 – 31/12/2010 | Área da Sudene | 15% | |
| Outras | 10% | ||
| *(% do saldo devedor) | |||
| REMISSÃO | |||
| Valor contratado | Condições | ||
| Saldo devedor (em 31/12/2015) |
Amortização | Localização (basta uma das hipóteses) |
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|---|---|---|---|
| Até R$ 15 mil | Até R$ 10 mil | – | – |
| R$ 15 mil – R$ 100 mil | Até R$ 50 mil | Pelo menos 50% | Área da Sudene |
| Município em que tenha sido decretada calamidade pública ou situação de emergência por seca/estiagem entre 1/1/2011 e publicação desta lei |
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| Microrregião de baixa renda | |||
| Município com IDH caracterizado como de extrema pobreza |
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Da editoria com Agência Brasil e Agência Senado
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