O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, vai a Arapiraca, nesta terça-feira (10), onde reúne-se com fumicultores do Agreste para assinar Instrução Normativa que define nova base de cálculo do ICMS nas operações de comercialização do fumo de corda. A reunião acontece às 9h, na Escola de Governo.
A norma reduz a base de cálculo do imposto de R$ 4,00 para R$ 2,00, iniciativa que atende ao pleito apresentado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e busca evitar o registro irregular da mercadoria em estados vizinhos que utilizam bases de cálculo menores, como Bahia (R$ 4,00) e Sergipe (R$ 3,00).
Como destaca Santoro, a diferença na base de cálculo do fumo de corda faz com que as produções locais sejam levadas aos municípios de fronteira e registradas como originárias de outros estados.
Com a redução, o Governo de Alagoas busca a regularização da venda do fumo de corda e consequente recuperação da arrecadação do ICMS, o que irá garantir aos municípios produtores incremento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) a partir do ano que vem.
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Ascom Sefaz
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