Levantamento realizado pelo FNDE do Ministério da Educação revela que até 2014 apenas dois estados brasileiros não tinham feito nenhum tipo de aquisição de produtos da agricultura familiar: Amapá e Alagoas.
Durante reunião com cooperativas, em junho do ano passado, o governador Waldez Góes (PDT) e a secretária de Educação do Amapá, Conceição Medeiros, garantiram que o Estado passaria a cumprir a lei que determina a compra de no mínimo 30% da merenda a agricultores familiares.
Em Alagoas, a mesma promessa foi feita pelo governador Renan Filho e pelo secretário de Educação, Luciano Barbosa, no ano passado, como antecipei aqui (http://wp.me/p6TEFy-2OL).
O governo pretendia fazer essa compra através de convênio com a Conab. A proposta não saiu do papel e a questão foi “esquecida”.
Por ano, o governo de Alagoas deveria destinar, no mínimo, R$ 6 milhões para a compra de alimentos da agricultura familiar.
Depois de participar do “Encontro Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar”, realizado nessa sexta-feira, 6, na Ufal, em Maceió, dirigentes da União das Cooperativas da Agricultura Familiar de Alagoas (Unicafes-AL) decidiram aumentar o tom da cobrança pelo cumprimento da lei em Alagoas.
“Os técnicos do PNAE e do FNDE que participaram do encontro disseram que o estado está descumprindo a legislação por falta de vontade política, por falta de interesse. Não existe nada que justifique o descumprimento da lei, uma vez que existem vários grupos organizados com capacidade para atender o programa da merenda escolar”, explica o presidente da Unicafes-AL, João dos Santos.
Depois do encontro, a Unicafes-AL definiu uma estratégia de luta que será desencadeada em conjunto com outras entidades que representam a agricultura familiar, a exemplo da Fetag: “vamos fazer uma carta aberta ao governador, pedir uma audiência e denunciar o descumprimento da lei ao Ministério Público Estadual”, adianta.
João dos Santos ressalta que apesar do bom relacionamento com o governador, não restará outra opção aos agricultores familiares a não ser fazer uma cobrança mais efetiva: “temos uma boa relação com Renan Filho e já pedimos por diversas vezes que essa situação seja resolvida. O governador já prometeu uma solução, mas a demora está prejudicando milhares de agricultores familiares. Somente no ano passado, deixamos de comercializar mais R$ 6 milhões para a merenda escolar”, revela.
O exemplo de Maceió
João dos Santos lembra que até 2014 a prefeitura de Maceió nunca tinha comprado merenda da agricultura familiar: “na capital a situação era a mesma. No ano passado, depois de um encontro com a Unicafes, o prefeito Rui Palmeira resolveu cumprir a legislação e hoje as escolas da rende de ensino de Maceió compram cerca de R$ 2 milhões por ano de agricultores familiares, através de cooperativas e associações. Se o Rui Palmeira conseguiu fazer, porque Renan Filho não consegue?” questionou.
O que diz a lei
“Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações…”, diz a legislação em vigor desde 2009 (Lei n° 11.947/2009 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar) que nunca foi cumprida pelo Estado de Alagoas.
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EJ
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