Os fornecedores de cana de cana nordestinos, em especial os alagoanos, comemoraram a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) 707, que prorroga o programa da subvenção da cana.
Uma emenda de autoria do deputado federal Marx Beltrão, relator da MP, que foi votada pelo plenário nesta quarta-feira, 04, foi anexada com o propósito de assegurar o pagamento dos recursos que deveriam ter sido repassados pelo governo federal em 2015.
“Esta semana tivemos duas vitórias. A primeira foi a aprovação da MP 701, que assegura a viabilidade do financiamento internacional das usinas, e a segunda foi a MP 707 que garante a prorrogação da subvenção da cana graças a uma emenda do deputado Marx Beltrão que foi fundamental para que os fornecedores de cana não perdessem o direito de receber estes recursos”, afirmou Edgar Filho.
A Medida Provisória reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas dos produtores rurais. Em seu texto original, ela prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.
A Medida Provisória será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para nova análise da Câmara dos Deputados.
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