O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Pedro Inácio da Silva, suspendeu liminarmente nesta quarta-feira (02.03) os efeitos da decisão que havia determinado a reintegração imediata de 72 empregados demitidos pelo Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal).
A liminar foi concedida em Mandado de Segurança impetrado pelo Lifal contra decisão de 1º Grau que também fixou multa de R$ 20 mil/dia por empregado não reintegrado. Os efeitos da liminar valem até o julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho ou do mérito do Mandado de Segurança.
A primeira audiência da Ação Civil Pública está marcada para o próximo dia 4 de abril. “Nessa oportunidade novos elementos poderão surgir e o juiz poderá ter um novo olhar sobre o tema, de maneira que se afigura prudente suspender os efeitos da decisão”, afirmou o desembargador em sua decisão. Para o magistrado, o momento de crise econômica, onde se vê alguns Estados da Federação parcelando salários, como é o caso do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, tem obrigado a utilização de medidas extremas por parte da Administração Pública. “De certo que caberá ao prudente exame do juiz considerar todas as variantes que envolvem o caso, na fase instrutória, assenhorando-se de mais elementos para sua convicção, inclusive chamando à lide o Sindicato que representa os empregados”, complementou.
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