O líder do bloco ‘União e Força no Senado’, senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL), defendeu, durante a sessão de segunda-feira (29), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 32/2015, que institui o sistema parlamentarista no Brasil. O senador, que desde 2007 defende o modelo, lembrou que, diante da crise político-econômica que o país tem enfrentado ao longo dos últimos anos, o sistema parlamentar poderia recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento, de modo que a sociedade em geral possa ter seus anseios atendidos.
Para Collor, “não há mais tempo a perder, não há mais crise que adie esta medida”. Pelo contrário, lembrou ele, a situação atual é uma motivação a mais, com o modelo se apresentando como solução definitiva ao Brasil. O parlamentar apontou, no mesmo discurso, que o parlamentarismo, acompanhado de pontuais e consistentes alterações no sistema político brasileiro, permitiria uma nova configuração e um novo perfil da classe política.
“Não tenho dúvidas também de que, com a experimentação de um novo sistema de governo, este cenário político, sombrio e desacreditado, mudaria radicalmente com a adoção do parlamentarismo. Não tenho dúvidas de que a descrença da população na política e nos seus agentes públicos decorre exatamente do sistema presidencialista, que afasta o cidadão de uma participação mais efetiva na condução da administração pública”, expôs.
Collor lembrou ainda que, com a aprovação da PEC 32, haveria uma significativa redução do número de legendas e, assim, o modelo parlamentarista, naturalmente, acabaria por impor aos partidos uma atuação mais efetiva, mais ideológica, mais responsável e participativa. O senador disse que o parlamentarismo permite um maior controle da população sobre o governo, por meio da constante presença do Chefe do Executivo chamado ao Parlamento para dar explicações sobre as políticas e as ações do governo.
O senador recordou que sempre entendeu que o Congresso Nacional deveria, com ou sem crise, dar continuidade a esta discussão ”tão importante para o país”. Desde 2007, Collor vem apontando a importância de se discutir o tema, tendo realizado diversos pronunciamentos na Tribuna do Senado, além dos artigos publicados em veículos de grande circulação.
“Há muito o Legislativo não consegue convergir para uma agenda de salvação do país. Hoje, o governo já não dispõe de base de apoio político para aprovar as verdadeiras medidas necessárias. O Executivo já não é mais capaz de executar a contento o que é preciso. O governo já não governa. O Brasil está à deriva, em todos os sentidos. Politicamente, vivemos, hoje, o fenômeno da não governabilidade”.
Na oportunidade, Collor declarou também que, economicamente, os brasileiros vivem a completa estagnação, comprovada mediante a queda de todos os indicadores sociais, econômicos, financeiros e fiscais pioram. Para o senador, não há instrumentos, credibilidade e poder de reação por parte das autoridades.
Segundo ele, todos são sabedores de que a saída para a crise econômica passa, necessariamente, pela solução prévia da crise política. “A qualquer momento o Brasil pode enfrentar um outro desfecho radical, uma ruptura institucional. Porém, a crise não será eterna ou mesmo duradoura, pois, as reais causas, os verdadeiros motivos de nossos problemas concentram-se no nosso sistema de governo: o desgastado e inconveniente presidencialismo de coalizão. Eis aí a raiz de nossas mazelas. Eis aí o vírus que assola politicamente o país. Quem sabe não chegou a hora de tentarmos mudar completamente o paradigma de uma autêntica reforma política, sem cair na velha tentação das costumeiras e oportunistas reformas eleitorais de ocasião?” questionou.
Ainda em seu discurso, Collor reforçou que o parlamentarismo é a forma mais eficiente e moderna de trazer o relacionamento político para um âmbito “que não seja o da constante combate entre Legislativo e Executivo”, que, para Collor, gera os malefícios das crises de governabilidade e, mais ainda, a subserviência do Parlamento em relação ao governo.
“A hipertrofia de um poder, a centralização das decisões, os excessos burocráticos sob um só comando e a consequente letargia e paralisação da gestão pública – onde o discurso prevalece sobre as ações, e os meios sufocam os resultados -, tudo isso é resolvido com muito mais eficiência pelo parlamentarismo”, frisou.
Ao final do discurso, Collor disse aos senadores que, ao incluir a PEC 32 como prioridade na pauta de votações do Senado Federal em 2016, acreditar que a Casa Legislativa vai assumir “o compromisso de enfrentar o debate sério e necessário sobre a adoção do parlamentarismo no Brasil”. A proposta faz parte de um pacote de matérias prioritárias apresentadas à Presidência do Senado Federal pelos integrantes do bloco parlamentar União e Força.
—
Assessoria
Author Description
