O projeto de lei do Orçamento do Estado de 2016 só será votado na Assembleia Legislativa depois da apreciação dos vetos governamentais, o que deve ocorrer na primeira semana de março. Os vetos, como se sabem, “trancam a pauta” e impedem a votação de qualquer outro projeto.
Os vetos do governador em vários projetos de lei serão discutidos nas comissões durante esta semana, avisa o presidente da ALE. “, Após a discussão nas comissões, os vetos seguem para plenário e devem votados na semana seguinte, a partir da terça-feira, 1º de março”, aponta Luiz Dantas.
A votação dos vetos, adianta o presidente da Casa, será no voto aberto, independente de qualquer recomendação da Justiça: “não tem nada para esconder”.
Até lá, LD espera chegar a um entendimento com o governo e os outros poderes sobre o percentual de reajuste do duodécimo, para colocar em votação, logo em seguida, o Orçamento.
Na base do diálogo, Luiz Dantas trabalha para convencer o governo que a ALE precisa de um percentual maior na correção do seu duodécimo. O que está em jogo, explica, é a transparência e o respeito à legislação: “não podemos aceitar que a Casa volte à ilegalidade, com práticas à margem da lei”, enfatiza.
Segundo LD, a devolução do Imposto de Renda descontado dos servidores ao Estado é uma imposição do momento: “os outros poderes resolveram isso no passado, quando tiveram aumentos maiores do duodécimo do que a ALE. Nós precisamos corrigir isso agora e é preciso contar com a compreensão de todos, especialmente do Executivo”.
EJ
Author Description
