A necessidade de uma discussão mais profunda sobre a atual situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com seus números e tabelas, irá reunir prefeitos e secretários para uma oficina técnica coordenada pelo consultor da AMA, Luiz Geraldo Medeiros em parceria com a Undime. Nesta segunda-feira, o piso do magistério foi o principal assunto da reunião. A preocupação neste momento, segundo o presidente Marcelo Beltrão é garantir amplo conhecimento do assunto aos gestores porque o ano é atípico, eleitoral e todos precisam fechar as contas sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não se pode deixar restos a pagar.
Beltrão reconhece a necessidade de valorização dos professores, mas deixa claro que não existe fórmula mágica. “A lei do piso não está acompanhando o que vem acontecendo no Brasil. Desde 2009, o valor aluno anunciado pelo governo não se concretiza, os municípios não conseguem se sustentar com o Fundeb. É sério, é preocupante. Em algumas cidades o recurso é aplicado exclusivamente no pagamento dos professores. E o investimento? E a melhoria da qualidade do ensino com material pedagógico eficiente, supervisão pedagógica, condições de trabalho aos professores? argumenta”.
Os gestores não estão na contramão, mas acreditam que é preciso discutir a fonte de financiamento para sustentar esse piso que está atrelado a Lei 11738. O governo federal precisa aumentar a contrapartida de apenas 10% do recurso de todo o Fundo para que se possa melhorar a relação gestor x categoria e garantir educação de qualidade, acrescenta o presidente.
Em Atalaia, a secretária de Educação Ana Lúcia Rozendo diz que ainda não sabe se fará equiparação salarial. “A data base é março, a categoria está inquieta, mas sem recursos ou previsão, não há como fazer esse ajuste e é preciso compreensão para o momento,” finaliza.
De 2010 até 2015, o Fundeb aumentou em torno de 59%, enquanto o piso aumentou 87,5%. É uma conta que não fecha, diz o consultor da AMA, Luiz Geraldo. Ele concluiu um estudo que aponta que Alagoas deixará de receber aproximadamente R$ 80 milhões no Fundeb. Deste montante, R$ 33 milhões a menos só na conta dos municípios. A queda distribuída entre a rede estadual e municipal de ensino é justificada pelas 26.670 matrículas a menos no ano de 2015 em todo o estado.
Essa queda na matrícula é um reflexo nacional. Segundo os dados finais do Censo Escolar 2015, de 2014 para 2015 a matrícula total na educação básica e modalidades de educação escolar apresentou uma redução de 976.484 alunos, correspondendo a um percentual de 2,5% menor que a matrícula referente ao ano de 2014 em todo Brasil.
Ou seja, a fonte de financiamento do piso – o Fundeb – está se tornando insuficiente para cumprir seu pagamento. A principal preocupação dos prefeitos gira em torno do reajuste do piso do magistério anunciado esse mês pelo Governo Federal, o valor do piso passa de R$ 1.917,78 em 2015 para R$ 2.135,64 em 2016. O reajuste salarial dos professores alcança a porcentagem de 11,36% durante o exercício de 2016, enquanto a expectativa era que o valor do piso acompanhasse o cálculo da Confederação Nacional de Municípios que projetou reajuste do Fundeb em 7,41%.
Como a destinação dos investimentos do Fundo é feita de acordo com o número de alunos da educação básica do ano anterior, Alagoas teve um reajuste no valor nominal da receita do Fundo abaixo da média nacional com apenas 2,65% (estimativa de 2015 comparada a estimativa de 2016). Os 26 mil alunos a menos nas matrículas representaram aproximadamente R$ 80 milhões a menos na receita de todo o estado. Isso significa que o reajuste do Fundo, que é a receita de financiamento para o salário dos professores e de toda manutenção da educação, foi muito menor que o reajuste dado no piso dos professores.
—
Assessoria
Author Description
