Não existe acordo. O que tem por enquanto é muita conversa – no bom sentido. Os valores do duodécimo para os outros poderes tem tudo para ser decidido no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, na base do voto.
Será uma disputa dura, mas o governo tem vantagem no momento.
Fábio Farias participou da sessão solene que marcou a abertura do ano legislativo de 2016 no Poder Legislativo. Representando o governador, o secretário apresentou um balanço das ações do governo em 2015 e as projeções para 2016, como manda a tradição.
Abordado por jornalistas sobre o duodécimo dos outros poderes, ele explicou que não houve acordo sobre os valores. “Na verdade, explicamos aos representantes dos outros poderes que o estado, diante da crise, não pode dar um reajuste maior do que 3,45%, como já está na proposta encaminhada à ALE, desde setembro de 2015”, aponta.
Para o secretário do Gabinete Civil, o reajuste linear (o mesmo percentual para todos) é a fórmula mais justa, especialmente na crise: “no passado o aumento era diferenciado para os poderes. Fazer isso agora seria um grande erro. O governo está fazendo um grande esforço para dar um incremento, num momento que, como todos sabem, a arrecadação está em queda”.
Fábio Farias avisa que o governo vai continuar conversando com os presidentes dos outros poderes, para explicar a situação do caixa do estado. Mas assim como fez em relação ao reajuste salarial do ano passado, o governo garante que mais do que 3,45% não dá.
Um valor maior do que o proposto para os duodécimos poderia representar, segundo os secretários Christian Teixeira (Planejamento e Gestão) e George Santoro (Fazenda) o risco de quebrar – literamente – o caixa do Estado.
Vozes da divergência
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz, pediu 15% para o judiciário, mas avisou a imprensa, na mesma sessão solene, que aceita um “meio termo”, algo como 8%. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Lessa, também foi à sessão e disse que o TCE precisa não menos que 10% de reajuste.
O MPE também pediu 15% mas, diante do quadro de dificuldades, se contenta em 8%.
A ALE também precisa de mais 10%, o equivalente a R$ 20 milhões. Mas pelo menos os deputados tem um forte argumento. O valor adicional seria devolvido ao estado na forma de Imposto de renda descontado de seus servidores.
Em todos os casos, o percentual será para atender o crescimento de despesas, justificam os presidentes dos poderes, especialmente com pessoal.
Se depender de Renan Filho, a decisão vai ficar mesmo para o plenário da ALE. Com maioria na Casa, o governo pode aprovar a proposta como está.
Compartilhando a “faca”
O que a equipe econômica de Renan Filho tem recomendado aos gestores dos outros poderes é que cortem na “carne”, como vem fazendo o governo: “nesse momento não dá para aumentar gastos, com concursos ou obras, além do que é possível na realidade econômica do estado e do país”, aponta um importante servidor do Palácio dos Palmares.
EJ
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