O desmonte da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais pode trazer consequências imprevisíveis para o Estado. Desde janeiro 2013, o governo stado aposentou ou demitiu cerca de 70% dos servidores da CARHP e não contratou funcionários para repor a falta de pessoal.
Em janeiro de 2013 eram 1.445 servidores. Atualmente são apenas 431. A demissão de 205 servidores em janeiro deste ano pelo governo afetou vários órgãos e acabou, literalmente, com o que restava do trabalho na área de pesquisa e extensão rural do estado e afetou diretamente o serviço de fiscalização agropecuária.
A falta de servidores tem provocado problemas “inesperados” em vários órgãos. A Agência de defesa Agropecuária (Adeal), por exemplo, deixou de realizar a fiscalização nas feiras de animais e não tem mais pessoal em algumas barreiras sanitárias. É o caso do posto de Maragogi. O único servidor que trabalhava no local foi demitido.
“Na Adeal, como se sabe, o pessoal concursado está em greve há vários meses. Quem sempre tocou a Adeal, de fato, foi o pessoal da CARHP. Agora, como vai ficar, com a greve e sem os servidores demitidos?”, questiona Pericles Gabriel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Setor Público Agrícola do Estado.
No caso da Adeal, a saída do pessoal da CARHP agrava seu o funcionamento. Isso porque a agência também perdeu funcionários concursados – muitos pediram demissão por causa dos baixos salários ou porque passaram em concursos em outros estados.
A Adeal tinha 302 servidores em 2008 e agora tem apenas 196. A perda de pessoal afeta o trabalho da defesa agropecuária, especialmente na fiscalização. O governo terá de encontrar alternativas para reforçar o quadro, sob pena do estado regredir na classificação internacional de zona livre de aftosa com vacinação.
“Se o problema persistir, Alagoas pode retroceder na classificação de zona livre de aftosa com vacinação. Para manter a certificação, o estado precisa manter a fiscalização funcionando plenamente. O Ministério da Agricultura já alertou para essa questão por diversas vezes”, diz um importante técnico do setor, que prefere não ser identificado.
Sem pesquisa, sem extensão
“A demissão dos servidores da CARHP acaba, na prática, com as pesquisas que o estado realizava na área da agricultura e pecuária, especialmente na área da agricultura familiar. De todo o pessoal remanescente da antiga Epeal (Empresa de Pesquisas Agropecuárias) só sobrou um servidor, lotado na Emater”, revela o presidente do Sindagro, Pericles Gabriel.
Somente em janeiro deste ano, de acordo com levantamento do Sindagro, a Emater perdeu cerca de 40 servidores da Carhp, entre eles alguns pesquisadores com mestrado e doutorado. Sem esse pessoal, o estado não tem mais ninguém para realizar serviços de extensão rural: “A nova Emater está contratando bolsistas, mas esse pessoal é temporário e não pode trabalhar sem a supervisão de servidores públicos. Eles não podem, legalmente, nem mesmo dirigir veículos públicos”, alerta Pericles.
O presidente do Sindagro diz que o governo manteve a demissão dos servidores da CARHP, apesar dos alertas feitos pelo sindicato. “Infelizmente o pessoal da Carhp sofre um certo preconceito no Estado. Quando você vai para a discussão com o governo, eles colocam que as pessoas que estavam nesse setor não iam trabalhar. Quem conhece esse pessoal sabe que isso não é verdade, principalmente no setor rural. Em Arapiraca e nas outras cidades do interior esse pessoal sempre foi responsável pela atuação do estado na área, trabalhando principalmente com a agricultura familiar!, aponta Pericles Gabriel.
Levantamento
O governador Renan Filho, pelo que se sabe, pediu um levantamento que será apresentando por cada órgão, relatando as deficiências que foram ou estão sendo provocadas pela demissão dos servidores da CARHP. O governo não acenou, até o momento, com a contração de novos servidores para reposição do pessoal demitido.
Retrospecto
A lei estadual 6145, de 13 de janeiro de 2000, que tratou da reforma e organização do Poder Executivo do Estado de Alagoas, criou a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. A CARHP absorveu os servidores de várias empresas, extintas a partir da lei, ente entre elas CODEAL, EDRN, ETURB, COMAG, EMATER, EPEAL, SERGASA, EMATUR e COHAB.
Os servidores das antigas empresas, contratados em regime celetista, continuaram trabalhando em suas áreas de atuação, em novos órgãos da administração direta e indireta. As demissões do pessoal(veja tabela) se acentuaram a partir de 2013.
Restam hoje 431 servidores. Novas demissões estão previstas para o próximo dia 20. O governo deve demitir todos os servidores e extinguir a CARHP até o final deste ano.
Exceção
O Serveal, Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A, que tinha regime jurídico semelhante as empresas extintas foi poupado à época e continua sendo poupado no atual do governo.
Empresas extintas que deram origem a CARHP
Companhia de Habitação Popular de Alagoas – COHAB-AL; Companhia de Desenvolvimento de Alagoas – CODEAL; Empresa de Recursos Naturais do Estado de Alagoas – EDRN; Empresa de Transportes Urbanos do Estado de Alagoas – ETURB; Companhia de Desenvolvimento Agropecuário – COMAG; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Alagoas – EMATER; Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Alagoas – EPEAL; Serviços Gráficos de Alagoas S/A – SERGASA; Empresa Alagoana de Turismo S/A – EMATUR
Veja aqui a lei que extinguiu as empresas: http://www.semarh.al.gov.br/institucional/legislacao-documentos/lei6145.pdf
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