A definição do duodécimo de 2016 para os demais poderes continua gerando controvérsias com o Executivo. O governo mantém a propostas original de reajuste linear de 3,45%, embora já se saiba que se dependesse de Renan Filho, não haveria nenhuma correção.
Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Alagoas pedia 16% e o Ministério Público Estadual, 15%. Ambos reduziram a proposta para 10% e, em nova reunião esta semana, para 8%. O governo no entanto manteve o percentual de 3,45%.
A Assembleia Legislativa, como antecipei aqui, queria R$ 20 milhões a mais (de R$ 189 milhões para R$ 209 milhões) alegando que o valor extra será devolvido para o Executivo, na forma de Imposto de Renda. Ainda assim, não houve acordo.
No impasse, é provável que o Orçamento seja votado tal como está no próximo dia 16, no retorno da Assembleia Legislativa, após o recesso de final de ano.
Sem pressa
O governador Renan Filho já avisou que não tem a menor pressa em aprovar a proposta de Orçamento. Enquanto o projeto não é votado, o governo vai trabalhando com um doze avos do Orçamento de 2015, a cada mês. Na prática, o Executivo consegue manter assim os gastos sob controle – incluindo o duodécimo, que por enquanto é o mesmo do ano passado.
EJ