O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão defendeu o reajuste do piso dos professores porque entende que é uma valorização ao magistério. Os gestores não estão na contramão, mas acreditam que é preciso discutir a fonte de financiamento para sustentar esse piso que está atrelado a Lei 11738. Em percentuais, o presidente diz que hoje 80% dos recursos da educação básica vão para o pagamento dos salários e apenas 20% para que o prefeito possa investir em material pedagógico eficiente, supervisão pedagógica, condições de trabalho aos professores e educação de qualidade aos alunos. “Não dá para continuar assim. O governo federal precisa aumentar a contrapartida de apenas 10% do recurso de todo o Fundo para que se possa melhorar a relação gestor x categoria e garantir educação de qualidade”, acrescenta.
De 2010 até 2015, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aumentou em torno de 59%, enquanto o piso aumentou 87,5%. É uma conta que não fecha, diz o consultor da AMA, Luiz Geraldo. Ele concluiu um estudo que aponta que Alagoas deixará de receber aproximadamente R$ 80 milhões no Fundeb. Deste montante, R$ 33 milhões a menos só na conta dos municípios. A queda distribuída entre a rede estadual e municipal de ensino é justificada pelas 26.670 matrículas a menos no ano de 2015 em todo o estado.
Essa queda na matrícula é um reflexo nacional. Segundo os dados finais do Censo Escolar 2015, de 2014 para 2015 a matrícula total na educação básica, incluindo todas as etapas (educação infantil, ensino fundamental e médio) e modalidades de educação escolar (educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional), apresentou uma redução de 976.484 alunos, correspondendo a um percentual de 2,5% menor que a matrícula referente ao ano de 2014 em todo Brasil.
Ocorre que o número de matrículas das séries iniciais do ensino fundamental da área urbana está estagnado ou em queda, uma vez que já estava universalizada desde os tempos que o Fundeb era ainda o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e também porque as taxas de natalidade estão decrescendo nas áreas urbanas. Com isso, temos menos crianças na escola e, portanto, o valor por aluno cresce mais do que a própria receita. Além disso, o governo tem sistematicamente superestimado as receitas do Fundeb que são utilizadas no cálculo do valor por aluno.
Ou seja, a fonte de financiamento do piso – o Fundeb – está se tornando insuficiente para cumprir seu pagamento. A principal preocupação dos prefeitos gira em torno do reajuste do piso do magistério anunciado esse mês pelo Governo Federal, o valor do piso passa de R$ 1.917,78 em 2015 para R$ 2.135,64 em 2016. O reajuste salarial dos professores alcança a porcentagem de 11,36% durante o exercício de 2016, enquanto a expectativa era que o valor do piso acompanhasse o cálculo da Confederação Nacional de Municípios que projetou reajuste do Fundeb em 7,41%.
Como a destinação dos investimentos do Fundo é feita de acordo com o número de alunos da educação básica do ano anterior, Alagoas teve um reajuste no valor nominal da receita do Fundo abaixo da média nacional com apenas 2,65% (estimativa de 2015 comparada a estimativa de 2016). Os 26 mil alunos a menos nas matrículas representaram aproximadamente R$ 80 milhões a menos na receita de todo o estado. Isso significa que o reajuste do Fundo, que é a receita de financiamento para o salário dos professores e de toda manutenção da educação, foi muito menor que o reajuste dado no piso dos professores.
“Como se trata de uma Lei Federal, os prefeitos precisam cumpri-la. Porém, é preciso lembrar que pagar o valor nominal do piso é obrigatório, mas o reajuste para os profissionais que já recebem esse valor é opcional e depende da capacidade financeira de cada município”, alertou o técnico Luiz Geraldo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), também explica que se o município pagou, no ano passado, mais do que o valor do piso anterior, o gestor pode conceder reajuste com percentual menor. Embora o artigo 4º da Nº 11.738 de 2008, disponha sobre a complementação da união para integralização do pagamento do piso aos entes federados que não possam pagar com recursos próprios o valor nacional fixado, entre 2009 e 2015 não houve nenhum repasse de recurso federal para complementação do pagamento do piso nacional do magistério.
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AMA com informações CNM
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