O ano começou com mudanças importantes na máquina administrativa do Estado. O mesmo governo que anunciou a demissão de 205 servidores da Carph e 85 do Lifal, também a anunciou a nomeação de 240 PMs e de 322 concursados da Uncisal. Em dezembro, o governo já havia nomeado outros 722 concursados da Uncisal.
Demissões e nomeações fazem parte da reestruturação da máquina administrativa. No caso da Uncisal, os novos servidores devem substituir prestadores de serviço. Mas, apesar do “saldo positivo”, o governo deve enfrentar dificuldades a curto prazo para manter algumas áreas nos padrões atuais. É o caso da PM. Somente este mês mais de 100 militares foram para a reserva remunerada. Até o final do governo de Renan Filho, em 2018, mais de dois mil militares devem atingir o tempo de aposentadoria. Em todo o estado, quase um terço dos servidores terá tempo de serviço para se aposentar em igual período.
Se todos os servidores se aposentarem, como previsto, a máquina do Estado corre o risco de parar. A solução seria realizar concursos para repor todo esse pessoal, mas o governo continua enfrentando dificuldades de caixa e esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador Renan Filho já anunciou que deve realizar novos concursos este ano, em 2017 e 2018, para suprir a carência em áreas consideradas essenciais, a exemplo da PM. Mas serão concursos “pequenos”.
Outra alternativa para amenizar o “desmonte” do funcionalismo passa pela previdência do Estado. A legislação previdenciária trabalha atualmente em desfavor do governo. No caso da PM alguns oficiais e soldados se aposentam ainda jovens, com 50 anos, em média. Até o final de 2017 quase um terço do efetivo atual, de 7,2 mil homens, chegará ao tempo de serviço para a aposentadoria.
Para evitar a perda do efetivo de militares, uma alternativa para o governo poderia ser a mudança na legislação previdenciária. Aliada à concessão de incentivos para a permanência de oficiais e soldados na corporação por um período de pelo menos mais 5 anos, essa iniciativa daria tempo para o estado reorganizar suas finanças e realizar concursos “maiores”, quando o estado estivesse em melhor condição financeira.
Quanto é
O custo da demissão de 205 servidores celetistas lotado na Carhp deve chegar a R$ 14 milhões. As recisões devem continuar, de forma paulatina, até a extinção do órgão que absorveu funcionários de antigas empresas do estado, entre elas Emater e Sergasa. Não há prazo para os desligamentos. Tudo vai depender da disponibilidade de recursos.
Segundo a Seplag, todos os empregados públicos (celetistas) estão tendo os seus direitos assegurados, tais como aviso prévio indenizado de 90 dias, saldo de salário, férias (integral/proporcional), 13º proporcional, FGTS e multa do FGTS.
As demissões na Carhp fazem parte do novo pacote de austeridade do processo de modernização do Estado, solicitado pelo governador Renan Filho. Novos cortes devem ser realizados nos próximos dias e devem atingir principalmente funcionários mais antigos, que já passaram mujito da idade de se aposentar, prioritariamente, em órgãos considerados improdutivos ou assemelhados.
EJ
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