Pela regra todas as despesas do poder público com o pagamento de serviços de terceiros deveriam ser realizadas a partir de procedimentos licitatórios.
A lei de licitações, no entanto, permite exceções. Mas em algumas situações, a exceção, ao que parece, ameaça virar regra. Em 2015 a área de saúde do governo do estado registrou mais de R$ 40 milhões de despesas por indenização – mais.
No total, os gastos do Executivo em despesas desta natureza aumentou mais de 30% em 2015 (R$ 66 milhões) em relação a 2014 (R$ 50 milhões).
O aumento de gastos na modalidade foi puxado pelas áreas da Saúde e da Educação, que juntas registraram despesas de mais de R$ 53 milhões de indenizações.
Com despesas de R$ 25 milhões a Secretaria de Saúde do Estado registrou aumento de 139% nesse tipo de despesas. Na Uncisal o aumento na modalidade foi de 36%.
No elemento “indenizações”, no caso de Sesau e Uncisal, tem de tudo entre os pagamentos. De “salários” a pessoa física, a compra de comida, contratação de serviço de vigilância, serviço de buffet até aluguel de táxi aéreo.
Na modalidade indenização, o gestor autoriza o serviço primeiro para fazer, depois, o contrato, sem a necessidade de licitação, porque normalmente o serviço é emergencial, mesmo para o pagamento, durante todo o ano, de serviços de limpeza.
Em parte, a indenização é feito com empresas cujos contratos já vencidos e como “não houve tempo” para nova licitação, vai de qualquer jeito.
Terceirização
Em outra modalidade de gastos, a Uncisal registrou despesas de mais de R$ 25 milhões para o pagamento de serviços de terceiros pessoa física. Metade do pagamento foi para prestadores de serviço, principalmente profissionais de saúde. A outra parte foi para complementar a gratificações de diversos profissionais, entre eles médicos.
Não era pra ser assim
O secretário de Planejamento e Gestão disse outro dia que a orientação do governador Renan Filho é reduzir ao mínimo as despesas sem licitação, especialmente na modalidade de indenização (que se pressupõe ser emergencial) no Estado.
O esforço esse ano será para realizar chamadas licitações de registro de preço, modalidade que permite ao gestor, numa emergência, contratar uma das empresas com preço registrado em ata.
_
EJ
Author Description
