O projeto de lei do “Programa Escola Livre”, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Alagoas, foi vetado na íntegra pelo governador Renan Filho nessa sexta-feira, 22, último dia para a sua sanção pelo Executivo.
O veto deve sair publicado no Diário Oficial do Estado da próxima segunda-feira, 25, quando circula a próxima edição. A informação sobre o veto é de uma importante fonte do governo.
Não consegui falar,até o momento, com o governador Renan Filho e o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, para expor as razões do veto. Segundo a fonte, o argumento legal para o veto é que o programa Escola Livre é considerado inconstitucional.
O fato é que após a aprovação do projeto, em dezembro de 2015, o sindicado dos Trabalhadores na Educação, que classifica a iniciativa como “lei da mordaça”, mobilizou a categoria em defesa do veto.
O vice-governador e secretário de Eduvação, Luciano Barbosa, também se posicionou, essa semana contra a sanção do projeto. Influenciado ou não pelo movimento, o governador Renan decidiu não sancionar a proposta.
Autor do projeto “Escola Livre”, o deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), revelou, na semana passada, preocupação com críticas do Sinteal à sua iniciativa: “o projeto foi apresentado em julho. Foram seis meses de discussão e nenhum representante do sindicato apareceu sequer para dar opinião a favor ou contra”.
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EJ
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