O projeto da Lei Orçamentária Anual ainda não tem data para ser votado na Assembleia Legislativa. A expectativa era que a essa altura, já estivesse sancionado, mas por enquanto nem sinal de os deputados serão convocados para a discussão da matéria.
A ALE espera que o Executivo faça ajustes, que passam, principalmente, pelo novo modelo de gestão do AL Previdência para votar o projeto. O problema é que os ajustes dependem do entendimento. E por enquanto o que existe é discórdia, principalmente por conta do reajuste do duodécimo para os demais poderes.
Na proposta enviada pelo Executivo para a ALE, o Executivo propõe um reajuste linear de 3,4% para todos os poderes. ALE, TJ, TC, MP e Defensoria querem mais. Bem mais que isso.
Na próxima semana os secretários do Planejamento e Gestão (Christian Teixeira), Fazenda (George Santoro) e Gabinete Civil (Fábio Farias) vão se reunir com os dirigentes de outros poderes para buscar o entendimento. Será uma negociação dura, até porque a proposta do Executivo vai afetar “a parte mais sensível” de gestores servidores dos outros poderes: o bolso. No ano passado, TJ e MP deram reajuste acima da inflação para seus servidores, algo improvável este ano.
No ritmo em que está o Orçamento só deve ser votado, se não houver um amplo entendimento no começo da próxima semana, somente depois do carnaval.
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EJ
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