O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PMDB), afirmou, logo após a sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (30), que a Casa encerra o ano de 2015 com a sensação de dever cumprido.
“Todas as matérias de interesse do Poder Executivo, enviadas ao Legislativo, foram aprovadas. Isso demonstra a harmonia entre a Câmara e a Prefeitura. Conseguimos realizar sem nenhum desgaste as sessões necessárias para apreciar os vetos ao orçamento 2016 e dois projetos de natureza tributária, que precisavam ser aprovados ainda este ano para poder entrar em vigor já a partir de janeiro”, afirmou ele.
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara, os vetos do Executivo são apreciados através de voto secreto pelos parlamentares. Em plenário, por 16 votos a 4, todos foram mantidos. Das 120 emendas apresentadas pelos vereadores, o Executivo vetou 63.
“Não medimos esforços para aprovar o orçamento do município dentro do ano vigente, o que é um fato inédito. Os vereadores trabalharam com dedicação, desde as audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o momento de elaborar as emendas, assim como a posterior aprovação da proposta orçamentária. O resultado da votação desta quarta mostra que Câmara e Prefeitura estão unidos em favor dos interesses da população”, disse Kelmann Vieira.
O vereador Galba Netto (PMDB) destacou o caráter republicano adotado pela atual mesa diretora para comandar o Legislativo ao longo do ano de 2015. “Independentemente de partido político, a mesa sempre buscou atender a todas as demandas. E este mesmo espírito conseguiu implementar uma Câmara mais transparente e mais próxima das comunidades”, destacou, lembrando atividades como as audiências públicas e debates realizados em Plenário.
PROJETOS – Os vereadores também aprovaram dois projetos de autoria do Poder Executivo. O primeiro altera a planilha de cálculo da taxa que os bancos pagam pelo uso de áreas públicas para instalação de caixas eletrônicos. O líder do governo na Casa, vereador Eduardo Canuto (PV), informou que por mês a taxa por equipamento é de R$ 70. “Era preciso atualizar este valor”, argumentou ele.
O outro projeto aprovado, autoriza a cobrança de taxas das empresas de telefonia que usam os postes de iluminação pública como suporte para antenas. O líder do governo esclareceu que antes nada era cobrado. “Com o projeto, a Prefeitura vai cobrar pelo uso de um bem público por empresas privadas”, explicou.
Durante a sessão extraordinária, foi aprovado ainda projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Sílvio Camelo (PV), que cria a Medalha Padre Cícero. A honraria visa homenagear personalidades com relevante prestação de serviços religiosos. “Esta medalha é criada na Câmara no momento histórico em que o Padre Cícero finalmente é reconhecido pela Igreja Católica, através do papa Francisco”, afirmou o autor da proposta.
AMBULANTES – Durante toda a sessão desta quarta-feira, ambulantes que trabalham em trânsito na faixa de areia da orla em Maceió, os chamados “formiguinhas”, ocuparam as galerias para protestar.
Após encerrada a sessão extraordinária, os vereadores ouviram em Plenário a líder do movimento,Jailza dos Santos. “Queremos apenas trabalhar. Estamos sendo perseguidos por fiscais e pela polícia como se a gente fosse bandido”, disse ela.
Os ambulantes reivindicam a inclusão deles no cadastro da Prefeitura, previsto em projeto de lei aprovado recentemente.
De autoria do Poder Executivo, a nova legislação visa disciplinar o comércio de ambulantes na faixa de areia das praias de Maceió, com a instituição de regras. Os “formiguinhas” não foram incluídos. Os vereadores se comprometeram a mediar uma negociação entre os trabalhadores e os gestores da Prefeitura até que se chegue a um consenso.
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