Potenciais beneficiários do chamado indulto natalino, os condenados no mensalão Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, João Paulo Cunha, ex-deputado petista, Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB, e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedidos de perdão de suas penas. A concessão do benefício não é automática e, no caso do mensalão, vai depender de análise do STF se os requisitos estão preenchidos.
A presidente Dilma Rousseff publicou na semana passada o decreto sobre o indulto natalino -previsto pela Constituição e tradicionalmente concedido no período do Natal, levando em consideração critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e que tenham cumprido um terço da pena.
No caso do mensalão, os políticos, que estão presos desde novembro de 2013, poderão ser beneficiados, segundo advogados, porque tiveram penas inferiores a oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena. O ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas já receberam o benefício do Supremo e tiveram suas penas extintas.
Desta vez, dois petistas que foram condenados por envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio político do governo Lula, presos em novembro de 2013, podem se beneficiar.
Delúbio foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão, mas desde setembro do ano passado recebeu o direito à prisão domiciliar. Já João Paulo Cunha, condenado a 6 anos e 4 meses, cumpre pena em regime aberto desde fevereiro deste ano.
“No sistema prisional, milhares de presos são anualmente beneficiados”, afirmou à reportagem o advogado Marcelo Leonardo, que pediu o indulto para o ex-deputado Romeu Queiroz.
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