Alagoas continua inadimplente no Cadin/Cauc/Siafem. A inclusão do estado nestes cadastros do governo federal impede o governo de receber transferências voluntárias e de assinar novos convênios.
A inadimplência continua, apesar da liminar conseguida pela PGE, essa semana. Isso porque a ação apresentada pela procuradoria impede que o estado seja incluído nestes cadastros apenas em relação a débitos de outros poderes – no caso a Assembleia Legislativa.
Tirar o estado do cadastro de inadimplentes, no entanto, virou quase uma obsessão para o governador Renan Filho e os secretários George Santoro (Fazenda), Fábio Farias (Gabinete Civil) e Christian Teixeira (Planejamento e Gestão).
Eles têm trabalhado nos últimos dias para analisar e resolver, processo a processo e conseguir “limpar” o nome de Alagoas antes do final do ano.
George Santoro avisa que agora que a situação pode ser resolvida já nesta segunda-feira, 28.
Nos últimos dias, o governo de Alagoas prestou contas de todos os convênios que estavam pendentes (muito com atrasos desde a gestão passada), pagou todas as contrapartidas e agora estariam faltando resolver a situação apenas em dois processos.
Um deles é um convênio com a Funasa, que está com atraso na prestação de contas por conta de uma ação judicial.
“Limpar” o nome de Alagoas pode trazer benefícios além do simples selo de “bom pagador”. O governador quer assinar vários convênios com o governo federal ainda este ano. E não é só. Ao sair do cadastro de inadimplentes, o estado vai receber a última parcela do Proiveste (financiamento do BNDES), de R$ 25 e mais R$ 23 milhões da compensação previdenciária.
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EJ
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