Da bancada alagoana de 12 parlamentares, seis deputados federais participaram da reunião da AMA e receberam do presidente Marcelo Beltrão a Carta Municipalista. O documento defende medidas emergenciais e importantes para “salvar” os municípios que estão pagando a conta de uma crise financeira provocada pela má gestão federal.
Elaborada pela CNM, a pauta destaca cinco itens considerados fundamentais para a recuperação financeira e que podem gerar novas fontes de recursos para as cidades. Além deles , Beltrão pediu atenção especial dos parlamentares para o subfinanciamento dos 397 programas federais transferidos para os municípios cujos valores, em maioria, não são reajustados há mais de 10 anos.
De acordo com o presidente, os gestores querem trabalhar e cumprir o que prometeram ,mas acredita que 95% estão de maõs atadas, tendo que cortar na própria carne para ajustar a despesa dentro da receita , investindo, principalmente em saúde e educação, mais do que manda a lei e, mesmo assim, com uma faca – a LRF – sobre a cabeça podendo tornar muitos, injustamente, como fichas sujas ao final do mandato.
Na pauta, prefeitos querem apoio à emenda aglutinativa aprovada pela Câmara dos Deputados que tramita no Senado Federal, sob a relatoria do senador Roberto Rocha para a chamada lei do ISS. Estudos da CNM estimam que a aprovação da proposta garantiria R$ 8 bilhões a mais para os cofres municipais. Por outro lado, os prefeitos solicitam o posicionamento contrário ao projeto do Simples Nacional , que amplia o limite de faturamento para 14,4 milhões, impactando negativamente os cofres municipais em cerca de R$ 2,3 bilhões.
Também pedem que interfiram junto as lideranças para o cumprimento do acordo de 1% do FPM, tendo em vista que a primeira parcela do acordo foi de apenas 0,25%, estimada apenas sobre o primeiro semestre de 2015, a partir de interpretações da Emenda Constitucional 84/2014. Marcelo Beltrão voltou a explicar aos deputados que o compromisso assumido pelo governo foi o cálculo no período de julho de 2014 a junho de 2015.
Como ex prefeito de Maceió, o deputado Cícero Almeida defende a autonomia municipal e garantiu que votará de acordo com a orientação dos prefeitos porque acredita em todos os pontos citados pela AMA.
Com relação a aprovação pelo Legislativo ,dos pisos salariais de diversas categorias sem definição de fonte de financiamento, que estão impactando no aumento da folha, Beltrão citou o do magistério que nos últimos 5 anos aumentou 87,9%, enquanto o Fundeb cresceu apenas 59%, sem considerar o agravante da redução do número de matrícula e o impacto do Plano de Cargos e Salários. “Concordamos que as categorias recebam salários justos, mas é preciso dizer de onde o dinheiro novo para pagar essa conta vai sair”, acrescenta o presidente da AMA. O deputado Pedro Vilela defendeu que essa política de reajustes saia do Legislativo e seja exclusivamente do Executivo, em suas esferas, porque numa Casa como a Câmara, muitas vezes os que têm maior poder de pressão levam vantagem e projetos viram lei sem preocupação com as consequências.
Todos esses pontos foram tratados como prioridades para a bancada que , fez questão de ressaltar, a dificuldade de articulação da Casa diante da grave crise política e institucional. “O momento é de ajuste mesmo, disse Maurício Quintela, e a atitude da AMA e da CNM, de alerta é fundamental . No rolo compressor, muitas vezes os projetos são modificados e esse olhar atendo da Entidade pode fazer diferença na hora do voto”, acrescentou.
O coordenador da Bancada, deputado Ronaldo Lessa sabe que essa relação injusta com os municípios terá que mudar, mas reconhece as dificuldades pela falta de dinheiro e a política equivocada do governo. Mesmo sendo de um partido da base, não aceita o esfacelamento municipal.
No ponto mais delicado da pauta, a proposta de recriação da CPMF, os deputados Ronaldo Lessa, Marx Beltrão e Artur Lira apostam que a Lei da Repatriação poderá ser mais vantajosa para os municípios , sem a necessidade de penalização do contribuinte. Pelos cálculos do Deputado Artur Lira, algo em torno de R$ 18 bi poderá ser repartido. Os deputados, com exceção de Givaldo Carimbão, ainda enxergam um quadro sombrio para 2016 e não apostam em falsas ilusões. “ Não estamos de braços cruzados”, disse Lessa depois de ouvir os desabafos dos prefeitos Marcius Beltrão, de Penedo, Célia Rocha, de Arapiraca e Aloisio Rodrigues, de Batalha, unânimes em apresentar um quadro de desespero aos parlamentares, citando, inclusive, o grande volume de obras inacabadas, onde os prefeitos estão sendo taxados como incompetentes por um problema criado pelo Governo Federal, além do confisco das emendas parlamentares.
Em Arapiraca, por exemplo, a prefeita diz que pode fechar programas fundamentais no próximo ano para evitar o descumprimento da LRF e ser enquadrada como ficha suja. “Todos os órgãos fiscalizadores exigem muito dos prefeitos, mas o governo federal não vê o quadro desolador das finanças públicas”, acrescentou Aloísio Rodrigues. “Os prefeitos esperam que a bancada atue para que o cenário possa mudar. “Se é cpmf, repatriação, ou outra lei, não importa. O que precisamos é de respostas rápidas, acrescentou o prefeito de Penedo.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, que retorna a Brasília esta semana para uma nova rodada de discussões na CNM, acredita que os deputados alagoanos estão agindo com sensatez, mas reconhece que, sozinhos nesse imenso universo que é a Câmara Federal e seus interesses não é tão fácil.
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Ascom AMA/AL
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