Depois da aprovação do projeto que reestrutura o AL Previdência, o governo de Alagoas vai enviar nos próximos dias para a Assembleia Legislativa projeto propondo a criação da Previdência Complementar para os servidores públicos do Estado.
O anteprojeto de lei já está sendo analisado na Procuradoria Geral do Estado. A medida deve beneficiar principalmente os servidores que ingressaram no estado a parti de 2004 e que ganham acima do teto previdenciário.
Isso porque quem ingressou no serviço público estadual de Alagoas a partir de 2004 não tem mais direito a aposentadoria integral, como ocorre com funcionários mais antigos. Para esses funcionários, o teto previdenciário é o mesmo dos “cidadãos comuns”, o do INSS (atualmente em R$ 4.663,75). Para quem entrou antes, o teto é o que ele receberia na função se estivesse na ativa, podendo chegar até R$ 30 mil, aproximadamente.
O secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, explica que a previdência complementar vai funcionar na base de uma contribuição extra do servidor e do estado e deve garantir, no futuro, rendimento para complementar a renda de aposentados e pensionistas.
“Será optativa. Vai aderir aquele funcionário que quiser”, pondera.
O modelo a ser adotado é semelhante aos fundos de previdência completar de instituições como Banco do Brasil (Previ).
A proposta inicial do governo é contribuir paritariamente ao servidor, explica Fábio Farias: “para cada R$ 1 que o servidor contribuir, o estado contribuirá com outro R$ 1, no limite de até 8% do salário do servidor. Quem quiser contribuir mais do que isso pode, mas o estado só fará o aporte até esse teto”, explica.
Na prática, o servidor contribuirá, além dos 11% da previdência oficial com qualquer outro valor que ele definir para a previdência complementar. O estado contribuirá no máximo até 8% do salário. Para servidores que ganham mais, existe ainda uma vantagem extra: as contribuições para previdência complementar podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
A iniciativa do governo, que surgiu a partir de sugestão da Secretaria da Fazenda, avalia o secretário do Gabinete Civil, atenderá especialmente os servidores que ganham acima do teto previdenciário e pretendem manter uma renda maior após a aposentadoria: “é um incentivo importante que o governo dará ao funcionalismo”, enfatiza.
O líder do governo na ALE, deputado Ronaldo Medeiros, acredita que a aprovação do projeto de previdência complementar será bem mais tranquila do que foi com a reestruturação do AL Previdência. “Não tenho dúvidas de esse projeto terá a aprovação de todo o funcionalismo, até porque ele trará grandes benefícios para os servidores”, aponta.
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EJ
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