O governo de Alagoas continua tentando fechar o cerco contra sonegadores e devedores do ICMS. Na sexta-feira, 25, Renan Filho assinou convênio com o para Tribunal de Justiça do Estado e como Tribunal de Contas.
A Justiça deve ajudar o estado a acelerar processo de cobranças de impostos atrasados e já inclusos na dívida ativa do Estado. E não é pouca coisa não: a estimativa é de um volume de R$ 17 bilhões.
Em sua página no Facebook, Renan Filho explicou a iniciativa: “Uma parceria entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas vai permitir Alagoas a arrecadar mais. Assinamos um termo de cooperação para cobrar de devedores do ICMS. O trabalho conjunto e harmônico dos poderes é fundamental para fazer com que avancemos mais rápido”.
O termo de cooperação, assinado com as instituições visa dar celeridade ao protesto, “por iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, de títulos executivos do Estado, inscritos em dívida ativa. Além do Governo de Alagoas, firmaram o termo de cooperação o Tribunal de Justiça, o Fundo Especial para Registro Civil (Ferc), o Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), dentre outros.
Em nota na Agência Alagoas, o governo esclarece que “cabe destacar que o protesto, além da comprovação da dívida, tem como finalidade o pagamento devido, nesse caso, pelos devedores do Estado”.
Profis
O governo ataca de todos os lados para tentar melhorar a arrecadação. Como antecipei aqui (http://wp.me/p2Awck-2Vg), em mais uma tentativa de receber débitos antigos de ICMS, a Secretaria da Fazenda lançou durante essa semana um programa de parcelamento de débitos com descontos em juros e multas para as empresas que estão inscritas na dívida ativa.
É pouco provável a que Sefaz consiga receber pelo menos uma décima parte dos R$ 17 bilhões. Na dívida ativa estão muitas empresas que já fecharam ou que transformam o calote numa forma de lucro e sobrevivência.
Nos últimos anos, a Sefaz lançou vários programas similares, sem muito sucesso. Agora, acredita o secretário George Santoro, pode ser diferente. Isso porque o programa tem vantagens como parcelas iguais durante 120 meses e não exige garantias.
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