O secretário de Planejamento de Gestão admite que não será fácil aprovar o projeto do Executivo para o Orçamento de 2016 com a proposta de reajuste linear de 3,45% para os demais poderes do estado.
“Enfrentamos resistências na discussão do projeto do Orçamento com os outros poderes, mas fizemos ver que diante da realidade atual do estado não há como aumentar de forma diferenciada o duodécimo”, explica Christian Teixeira.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)para o exercício financeiro de 2016 com previsão dos duodécimos está disponível no site da Assembleia Legislativa (http://sapl.al.al.leg.br/sapl_documentos/materia/828_texto_integral) e aponta um déficit de R$ 121 milhões entre as propostas feitas pelos demais e a o projeto do Poder Executivo.
O governador Renan Filho justifica, na mensagem, que foi feita a adequação dos duodécimos à expectativa de crescimento da receita, da ordem de 3,45% em 2016.
De acordo com a proposta, se aplicado o reajuste linear a Assembleia Legislativa terá duodécimo de R$ 190,6 milhões. O Legislativo queria R$ 208 milhões. Já o Tribunal de Justiça deve ficar com R$ 405 milhões, ante um pedido de R$ 450 milhões. O MPE queria R$ 159 milhões e deve ficar com R$ 132. O Tribunal de Contas pediu R$ 116 milhões e deve ficar com R$ 85.
A democratização dos cortes
Ao propor um reajuste linear, o Executivo pretende “democratizar” a política de austeridade fiscal iniciada na gestão Renan Filho. Esse, enquanto o Governo propôs reajustes salariais da ordem de 5% e cortou 30% dos cargos comissionados, outros poderes esbanjaram nos gastos. Como revelei aqui, os reajustes salariais no MPE e TJ variaram entre 10% e 16%. Já na ALE, foram criados novos cargos comissionados.
Força política
O desafio agora é aprovar a proposta de Orçamento. O clima de insatisfação no Legislativo com os “cortes” no duodécimo é visível. Os deputados, responsáveis pela aprovação do projeto poderão alterar a proposta – de deverão fazer isso.
Além disso, os deputados também sofrem a “pressão” dos outros poderes. A apreciação do Orçamento deve ser o maior teste político de Renan Filho com relação a ALE. Se aprovar a proposta tal qual a enviou para o Legislativo, o governador dará uma grande demonstração de força política. Do contrário, pode sofrer sua primeira derrota na Assembleia Legislativa.
EJ
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