A política tributária do governo Renan Filho vai aos poucos sendo definida. Apesar de apertar a fiscalização, o Estado tem feito concessões para incentivar setores da economia. Depois de isentar o ICMS do leite e da avicultura e aumentar o teto de faturamento do Simples Nacional, o Estado anunciou nesta segunda-feira a desoneração do setor atacadista.
Com a nova política tributária, que será estabelecida por decreto que será assinado pelo governador Renan Filho em Arapiraca, nesta terça-feira, o setor atacadista deve ganhar maior competitividade. O objetivo é evitar perdas no setor e atrair novas empresas e investimentos na área.
A tributação do setor em Alagoas já era considerada uma das mais competitivas do Brasil. O secretário George Santoro e o governador prometem que a legislação será ainda mais competitiva.
A Sefaz não deu maiores detalhes da medida, nem informou qual será o tamanho da redução do ICMS.
Versão oficial
Veja texto da Agência Alagoas sobre a mudança de tributação para o setor atacadista:
Setor atacadista ganha competitividade fiscal com simplificação tributária
O setor atacadista de Alagoas ganhará competitividade fiscal do governo do Estado com alteração no Decreto n° 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto será assinado nesta terça-feira (15), às 11h, em Arapiraca, pelo governador Renan Filho, na sede da Governadoria do Agreste.
Assim como as desonerações concedidas as cadeias produtivas do leite e de aves, a iniciativa do Governo de Alagoas pretende tornar o segmento atacadista mais competitivo e garantirá ainda um maior aperfeiçoamento para o setor, já que o Decreto traz maior controle e possibilita a adesão de empresas que realmente atuam no ramo atacadista.
Para o secretário estadual da Fazenda, George Santoro, o setor atacadista alagoano ganhará um novo impulso.
“Esta mudança era uma solicitação antiga do segmento. Com a alteração no decreto a apuração, o cálculo e o pagamento serão mais fáceis para o empresário. Já para a Secretaria da Fazenda a fiscalização ficará mais ágil. É uma tributação diferenciada para fazer o setor crescer, se modernizar e ganhar em competitividade”, ressaltou o secretário.
O superintendente da Receita Estadual da Sefaz, Francisco Suruagy, avalia que a iniciativa do Governo de Alagoas colocará o segmento atacadista como uma das atividades econômicas importantes para o desenvolvimento do Estado, considerando o crescimento do setor nos últimos anos.
Na avaliação do presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), José de Sousa Vieira, as alterações no decreto serão uma oportunidade de tornar o segmento mais competitivo.
“Teremos uma simplificação de toda a parte operacional do sistema. O setor é favorável a mudança, pois a tendência é crescer. É um momento positivo para o aumento de produtos que irão entrar na sistemática”, disse Vieira.
José de Sousa enfatiza que a partir de agora, o setor poderá competir de igual para igual com os estados vizinhos. “Vamos assim fomentar o segmento economicamente e gerar novos empregos para os setores atacadista e varejista”, confirmou Sousa.
O consultor contábil e fiscal da Acadeal, Cícero Torquato, ressalta que os benefícios serão enormes para todos. “Tanto o segmento atacadista, como o governo irão ganhar com a mudança. Afinal, o segmento é um dos mais importantes do Estado de Alagoas, pois é responsável por 20% da arrecadação”, completou.
Cícero Torquato enfatiza a forma como foi conduzida as alterações: “Não podemos deixar de ressaltar a sensibilidade da nova gestão da Sefaz, que soube entender as necessidades do setor. O que não era bom para o empresário, não era bom para a secretaria. Isto ocorreu graças ao canal aberto pelo secretário George Santoro, o superintendente Francisco Suruagy e a equipe de tributação. Parabéns a todos pelo trabalho realizado”.
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