O governador Renan Filho assina, nesta sexta-feira, 11, em Santa Luzia do Norte, o decreto que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a cadeia produtiva de aves em Alagoas. Com o novo tratamento tributário, o Estado incentivará e protegerá o mercado criador de aves e toda a sua cadeia produtiva.
A proposta de isenção do ICMS restringe-se às operações de saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de frango, promovidos por estabelecimento abatedor, em Alagoas, e que possua certificado de inspeção sanitária expedido pelo órgão competente, nos termos exigidos pelo convênio ICMS nº 89/2005.
Esta exigência induzirá as empresas do setor a cumprirem as normas sanitárias e, indiretamente, melhorar a qualidade dos produtos fornecidos ao consumidor alagoano.
A concessão da isenção do imposto ao setor incentivará a regularização fiscal e sanitária de abatedouros de aves clandestinos e também vai permitir investimentos externos no setor, empresas de alto nível tecnológico, que poderão gerar empregos diretos e indiretos, aumentando a renda e o desenvolvimento da economia local.
O incentivo fiscal não acarretará efetivamente uma redução na arrecadação do ICMS. No que diz respeito às condições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o incentivo do ICMS a ser concedido pelo estado de Alagoas é do tipo “não oneroso” ou “custo zero”, uma vez que será instituído para pessoas jurídicas ainda não contribuintes do referido imposto e para empresas ainda não instaladas no Estado.
A aprovação do decreto propiciará o desenvolvimento econômico de Alagoas, com a criação de empregos, geração de renda interna, aumento do consumo, melhoria da qualidade e da segurança sanitária das mercadorias fornecidas aos consumidores alagoanos, e, indiretamente, o aumento da arrecadação.
A assinatura do decreto será no Abatedouro Ferraz, localizado na Rua São Pedro, nº 6, em Santa Luzia do Norte.
Tibbits
O governador Renan Filho assina também, nesta sexta-feira, decreto que garante incentivo locacional e fiscal para a empresa Tibbits. A unidade será instalada no município de Santa Luzia do Norte.
Com investimento de R$ 3 milhões e a geração de 98 empregos diretos, a fábrica especializada na produção de produtos alimentícios, teve o benefício aprovado pelo Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes).
De acordo com os planos do empresário Wanderley Aguirre, o auxílio do Governo será determinante para o crescimento da fábrica. “Receber esses incentivos será primordial para nossa expansão. A partir da instalação dessa nova unidade, nós teremos condições de investir em uma terceira planta”, explicou.
A fábrica Tibbits consome 10 toneladas de frango por mês e passará a adquirir o produto de abatedouros localizados na região de Santa Luzia do Norte.
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Agência Alagoas
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