Faeal alerta produtor sobre obrigatoriedade do CAR

Faeal alerta produtor sobre obrigatoriedade do CAR

Com apenas 11,67% das propriedades rurais alagoanas inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal) alerta que a necessidade da entrega do documento cujo prazo se encerra no dia 05 de maio de 2016.

Dados do Ministério do Meio Ambiente, com posição acumulada até o dia 30 de junho, apontam que apenas 1.385 imóveis rurais alagoanos haviam sido inscritos no CAR de um universo, segundo o Instituto do Meio Ambiente (IMA), de 123 mil estabelecimentos existentes no Estado.

De acordo com informações do Censo Agropecuário do IBGE de 2006, Alagoas conta com uma área passível de cadastro de 2.112.574 hectares (ha) e até junho deste ano só 246.599 ha haviam sido inscritos.

Previsto para ser finalizado em maio deste ano, o prazo foi prorrogado pelo Ministério do Meio Ambiente, por mais um ano, após ter sido constatada as dificuldades que os produtores estavam encontrando para fazer o cadastro.

Entre os Estados da região Nordeste, segundo levantamento do governo federal disponibilizado no site do Ministério do Meio Ambiente, Maranhão aparece na primeira colocação com 77,81% das áreas já cadastradas, na segunda posição vem Sergipe com 18,09% e em terceiro a Bahia com 15,41%. Já o Estado de Alagoas aparece em quarto com 11,67%.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório feito a partir de imagens georreferenciadas. Instituído com o Código Florestal, deverá indicar a situação ambiental de todas as propriedades rurais, com a reunião de informações sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal, remanescentes de vegetação nativa e áreas consolidadas.

O sistema é uma ferramenta a mais para o monitoramento e planejamento do desenvolvimento sustentável. Uma das principais dificuldades que o proprietário rural pode enfrentar se não fizer o cadastro é o impedimento de obtenção de crédito rural.

O produtor rural ou proprietário da terra que fizer o cadastro terá acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Crédito Agrícola (através dos bancos oficiais), poderá comercializar Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e terá maior competitividade no mercado. De acordo com dados da CNA, em todo o país são 5,5 milhões de propriedades rurais.

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