Se falta dinheiro até para o governo federal fechar as contas, que dirá para as prefeituras, especialmente as menores, de estados mais pobres, a exemplo de Alagoas. Pressionados pela falta de caixa e pela população, os prefeitos estão apelando para a ‘denúncia’ para justificar as dificuldades que enfrenta,
De acordo com a AMA, situação se agravou porque o governo federal encontrou formas de arrecadar, sem partilhar com os demais entes federados. Atualmente o FPM é formado apenas por alguns impostos (caso do IPI e IR), o que reduziu o valor a ser transferido para estados e municípios.
Nos últimos seis anos, ainda segundo a AMA, o governo tomou um FPM inteiro de Alagoas. Os Municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre 2008 e 2014, cerca de R$ 121,4 bilhões.
Nesta sexta-feira os prefeitos fazem uma mobilização em Cajueiro. “A intenção é explicar ao cidadão os números da crise e como isso afeta não apenas ao município, mas a ele, em particular”, disse Marcelo Beltrão, presidente da AMA.
Versão oficial
Veja texto distribuído sobre movimenta AMA:
Prefeitos da Região Central fazem nova mobilização para explicar números da crise
Com números que apontam para uma realidade que desrespeita o Pacto federativo, os prefeitos da Região Central (Anadia, Atalaia, Belém,Boca da Mata,Cajueiro, Campo Alegre, Capela, ChãPreta, Coruripe, JequiádaPraia, MarVermelho, Maribondo, PauloJacinto, Pindoba, Quebrangulo, Roteiro, São Miguel dos Campos, Tanque D’Arca, Teotônio Vilela e Viçosa) vão se encontrar nesta sexta-feira (dia 04) em Cajueiro, no Ginásio Janete Vieira para, em conjunto com prefeitos convidados de outras regiões, denunciar a falta de compromisso do Governo federal com a população dos municípios.
Esse é o segundo evento promovido pela AMA que, ao lado de outras Entidades Municipalistas nacionais, iniciou essa grande campanha de mobilização popular. “A intenção é explicar ao cidadão os números da crise e como isso afeta não apenas ao município, mas a ele, em particular”, disse Marcelo Beltrão.
“Queremos que a população entenda as contas municipais para que fique do nosso lado. Um exemplo é que só recebemos R$0,30 por aluno para merenda escolar, se não for o prefeito para colaborar com essa quantia, nossas crianças não conseguiriam lanchar nas escolas”, acrescentou o presidente da AMA. Esse é apenas um dado desse cenário injusto que está sendo imposto aos gestores. A União concentra 60% dos recursos, os 27 estados ficam com 32% e os mais de 5 mil municípios têm que dividir um bolo de apenas 17%.
Os prefeitos estão no limite da capacidade financeira para a oferta de serviços à população. Desde 2008, com a centralização de verbas na esfera federal, os municípios vêm perdendo recursos. Um valor que supera a casa de R$ 1,5 bilhão só este ano. A orientação da AMA é que os prefeitos continuem mobilizados, enxugando os custos, priorizando os serviços essenciais e realizando festas apenas quando houver cotas de patrocínio. “Porque a realização delas também é uma exigência da população, principalmente em datas como emancipação e padroeira”, acrescentou.
Beltrão acrescenta que a proposta não é cortar serviços importantes, mas dizer a população que está junto dela e que ela precisa ser parceira para que o governo não torne a vida de todos mais difícil. Não existem cidades grandes ou pequenas. Todas estão no mesmo barco e essa injustiça tributária vai acabar com as cidades.
A situação se agravou porque o governo federal encontrou formas de arrecadar, sem partilhar com os demais entes federados. Nos últimos seis anos, o governo tomou um FPM inteiro de Alagoas. Os Municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre 2008 e 2014, a soma R$ 121,4 bilhões.
Outra política pública que tem impacto muito expressivo nas contas municipais é o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação. Se somados os efeitos da política desde 2003 até a previsão para 2016, o impacto total será de R$ 21,9 bilhões nas despesas com pessoal dos Municípios brasileiros.
Um dos maiores fatores para o aumento da despesa de pessoal das prefeituras foi a criação do Piso Nacional do Magistério Público. Os prefeitos reconhecem a importância da categoria, mas não têm como suportar o encargo. De 2010 até 2015 o piso passou de R$ 1.024,00 para R$ 1.917,78, um aumento de 87,9%, enquanto que a inflação pelo INPC foi de 35,3%.
O governo federal também já criou 397 programas e hoje transfere para os municípios a gestão deles. O PSF é um dos principais. O valor de repasse do programa atualmente varia entre R$ 7.130 e R$ 10.695 por equipe ao mês, mas, na verdade, custa cerca de 3 vezes o valor do repasse realizado pela União.
No transporte escolar, os municípios recebem R$ 13,30 por aluno/mês.
São esses dados que a população desconhece e precisa saber para ajudar aos prefeitos a cobrar do governo federal. “Os prefeitos têm feito muito mais de que suas atribuições constitucionais e não podem ser responsabilizados por uma crise que não é nossa”, disse o presidente da AMA.
Author Description
