O secretário adjunto da Fazenda, Helder Lima, foi um dos palestrantes do Seminário Brasil Mais Simples, iniciado na manhã desta quinta-feira (20), em Maceió, com o propósito de discutir e integrar informações sobre o processo de simplificação do registro e legalização de empresas no país.
O evento contou com as presenças do governador Renan Filho e da diretora do Departamento de Racionalização das Exigências Estatais da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Clarice Gomes Oliveira.
Com o tema Baixa Automática de Empresas, Helder Lima destacou, durante o painel de abertura das atividades do evento, a experiência da Secretaria da Fazenda nas etapas para fechamento de empresas e os avanços obtidos no decorrer dos primeiros oito meses de gestão.
De acordo com o secretário adjunto, a média de tempo para baixa de uma empresa, colhida até o início deste ano, alcançava os 24 meses, intervalo em que se estabelecia um procedimento burocrático que gerava transtornos ao empreendedor.
O secretário adjunto esclareceu que esse período expressivo se deve à necessidade de iniciar, a cada pedido de baixa realizado por um contribuinte, um processo de fiscalização que verifica se a empresa tratada possui débitos junto ao Estado, condicionando o fechamento ao pagamento de todas as pendências contratadas, levando em consideração, inclusive, o prazo para o parcelamento dos débitos.
Diante desse cenário de entraves, a burocracia tem sido um fator que a atual gestão tem buscado minimizar através de ações de aperfeiçoamento dos serviços, para acompanhar avanços obtidos com a implantação da Redesim no estado.
“Alagoas é pioneiro na implantação da Redesim e terceiro no ranking nacional de celeridade e integração dos serviços, no que se refere à abertura de empresas. A baixa das empresas, entretanto, ainda é um processo que precisa ser aperfeiçoado e buscamos isso com o propósito de facilitar a vida do empreendedor alagoano”, ressaltou o secretário adjunto.
Entre as ações em desenvolvimento, está a instituição de um grupo de estudos que trata exclusivamente dos assuntos pertinentes às pequenas e médias empresas e o processo de alteração do Decreto 3.481/2006, que dispõe sobre o cadastro dos contribuintes do ICMS, para fixar a meta inicial em 60 dias o prazo para baixa de Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), além do estudo para estabelecer um piso para a moção de Ações Fiscais.
Todos os avanços buscados nesta gestão, lembrou Helder Lima, são fruto do diálogo constante com a sociedade contributiva através do Fórum A Sefaz e a Sociedade. “Queremos chegar a um denominador comum em favor do empreendedorismo alagoano, crucial para o crescimento de nosso estado”, comentou.
Perfil das empresas
De acordo com dados apresentados pela Secretaria da Fazenda, existem 99.344 empresas cadastradas no âmbito do ICMS em Alagoas. Destas, 51% são Micro Empreendedores Individuais (MEI) e 38% são Micro Empresas (ME), o que demonstra a relevância destes pequenos negócios para o desenvolvimento da economia estadual.
—
Ascom Sefaz
Author Description
