Será assinado nesta segunda-feira (24) um convênio entre o Poder Judiciário de Alagoas e o Município de Maceió, e outro entre o Judiciário e o Estado de Alagoas, a fim de possibilitar o protesto, perante os cartórios extrajudiciais, de títulos executivos inscritos em dívida ativa.
Isso significa que esses entes estatais terão um meio mais eficaz para cobrar indivíduos ou empresas que devem tributos ou têm outros tipos de dívidas. O protesto é um ato formal que objetiva comprova a inadimplência, o que permite a imposição de restrições de crédito ao devedor.
As assinaturas acontecerão na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), às 14h. Estarão presentes o presidente do TJ, Washington Luiz, o governador de Alagoas, Renan Filho, e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira.
O termo de cooperação com o Estado envolve a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria estadual da Fazenda, O Tribunal de Contas do Estado, o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) e o Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).
A parceria com o Município de Maceió inclui a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria municipal de Finanças, a Corregedoria Geral de Justiça, o Ferc, a Anoreg e o Fujuris.
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Dicom TJ/AL
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