O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, recebeu, na segunda-feira (17), em seu gabinete, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Rodrigo Tenório. Na reunião, as duas autoridades discutiram a corrupção em Alagoas e alternativas para combatê-la. Também durante o encontro, Jucá manifestou apoio a campanha “Corrupção Não”, liderada pelo MPF em todo o Brasil. Por meio dela, a Procuradoria-Geral da República pretende recolher 1,5 milhão de assinaturas e fazer a propositura de projetos de lei de iniciativa popular que terão 10 medidas para prevenir a prática do desvio de recursos no País.
“Uma das principais bandeiras de luta do Ministério Público brasileiro é o fim da corrupção. É um ilícito que dilacera os cofres públicos, extraindo o dinheiro que poderia ser empregado em políticas públicas e na assistência para os mais de 200 milhões de brasileiros espalhados pelos cerca de 5,5 mil municípios de todo o País. Em Alagoas, temos fechado o cerco contra as empresas, os políticos e os funcionários públicos ímprobos, com centenas de ações ajuizadas nas mais diferentes promotorias de Justiça”, declarou Sérgio Jucá.
Na reunião, o chefe do MPE/AL citou alguns dos municípios que já foram alvo das ações, tanto por ato de improbidade administrativa, como penais, ajuizadas por conta da malversação do dinheiro público. Dentre as prefeituras citadas constam a de Rio Largo, São Luis do Quintude, Piranhas, São Sebastião, Igreja Nova, Paulo Jacinto, Porto de Pedras, Viçosa, Monteirópolis, Matriz do Camaragibi. Jucá também lembrou as cinco ações propostas contra a Assembleia Legislativa de Alagoas.
Campanha nacional
Outra pauta importante do encontro foi a campanha “Corrupção Não”, comandada pelo Ministério Público Federal e lançada em março último. Rodrigo Tenório propôs a parceria entre os dois MPs alagoanos para a coordenação dos trabalhos, convite que foi aceito de imediato pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
“É importantíssimo o engajamento do Ministério Público Estadual, essa instituição que conquistou tanto o respeito da população. Temos certeza que, a partir de agora, teremos mais pessoas sérias na busca pelas assinaturas que vão viabilizar os projetos de lei que visam o combate à corrupção no Brasil. Atualmente a legislação é bastante falha e dá ao infrator muitas brechas para que ele saia quase impune a prática de ilegalidades dentro do serviço público. É por isso que as 10 medidas propostas pelo MPF precisam ser transformadas em lei. Elas preveem, dentre outras coisas, o fim da prescrição retroativa, a redução do número de recursos impetrados, a criminalização de enriquecimento ilícito, e a transformação de corrupção em crime hediondo”, detalhou Rodrigo Tenório.
Sobre a modificação pretendida no sistema recursal, um dos objetivos é extinguir os embargos infringentes, recurso que ficou conhecido durante o chamado ‘mensalão’. Trata-se de um mecanismo que impugna decisão colegiada não unânime.
O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
MPE vai mobilizar membros e servidores
Com o compromisso assumido de se envolver integralmente à campanha, a chefia do Ministério Público vai mobilizar promotores e procuradores de Justiça na busca de novas assinaturas. “Vamos pedir aos colegas que, cada um, dentro da sua Promotoria ou Procuradoria de Justiça, dialoguem com os servidores e estagiários com os quais trabalham e seus familiares e peçam para que todos façam adesão ao abaixo-assinado em defesa da moralidade na administração pública. Distribuiremos as listas em locais estratégicos e ela também poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico http://corrupcaonao.mpf.mp.br”, explicou Sérgio Jucá.
O subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Walber Valente de Lima, também presente a reunião, foi a primeira autoridade do MPE/AL a assinar a lista. “Faço questão de participar desse momento e de ter a minha assinatura registrada nos projetos de lei de iniciativa popular. Precisamos mostrar aos corruptos que o crime não compensa”, disse ele.
O promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e presidente do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas também assinou a lista e se comprometeu em levar a demanda para as demais entidades que compõem o Focco/AL. “O Fórum é uma iniciativa conjunta da sociedade civil e de instituições públicas que trabalham no sentindo de facilitar o intercâmbio de informações e de estratégias de prevenção e combate à corrupção, tendo como ferramentas a fiscalização institucional e o controle social do repasse e aplicação de recursos públicos. Portanto, é um local ideal para conseguir o engajamento dos seus membros com a finalidade da disseminação da campanha. Levarei essa demanda para a nossa próxima reunião”, garantiu.
Elaboração das medidas
A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, 10 medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa da Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.
—
Ascom MPE
Author Description
