O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Viera (PMDB), promulgou nesta segunda-feira (10) a Lei de autoria do vereador Wilson Jr. (PDT) que garante meia entrada em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento na capital aos professores das redes pública e privada de ensino da capital. A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com a nova lei, fica assegurado o pagamento de 50% do valor cobrado por ingressos em casa de diversão, praças desportivas e similares a todos os docentes municipais.
Em seu segundo artigo, a lei define como casas de diversão, todos os estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.
A lei estabelece ainda que a meia entrada corresponderá “sempre à metade do valor do ingresso cobrado, mesmo que sobre os preços incidam descontos ou atividades promocionais”.
De acordo com o autor da nova legislação, para garantir os benefícios, os professores terão que apresentar, na hora da compra do ingresso, a carteira funcional, expedida pela Secretaria de Educação; apresentar o respectivo contracheque ou a da carteira de filiado ao Sindicato dos Professores das redes pública e privada. “Nosso objetivo com o projeto foi garantir aos professores um melhor aperfeiçoamento do conhecimento, já que ao assistir um evento cultural, eles poderão levar para a sala de aula, um conteúdo melhor, mais amplo, o que assegura, como consequência, uma melhor qualidade de ensino”, destacou Wilson Jr.
Fica estabelecido também um prazo de 90 dias para que o Executivo regulamente a nova lei, a partir da data de publicação no DOM.
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), entidade que acompanhou na Câmara a tramitação e votação do projeto de Lei, a nova legislação “significa um avanço nos direitos dos professores, já que permite que eles possam se instruir melhor, assistindo a vários eventos culturais e, assim, capacitando-se para as discussões dentro da sala de aula”.
Para o vereador Kelmann Vieira, “o ideal seria que o salário dos professores fosse o suficiente para permitir que eles pudessem pagar os ingressos sem qualquer benefício, mas como a realidade salarial da categoria está longe disso, a nova lei deve ser comemorada”. Ainda, segundo ele, a Câmara cumpre mais uma vez seu papel constitucional ao promulgar mais uma lei, após o fim do prazo estipulado para sanção ou veto do Executivo ao projeto aprovado pela Câmara.
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