Arrocho fiscal: Sefaz troca ‘cartão de visitas’ por talão de multas

Arrocho fiscal:  Sefaz troca ‘cartão de visitas’ por talão de multas

A partir de janeiro deste ano, com a troca de comando na Secretaria da Fazenda, os contribuintes alagoanos passaram a  se deparar com novidades. No início de fevereiro deste ano, a Sefaz deflagrou a  operação “Cartão de Visitas”. O objetivo  era “orientar” os empresários a cumprir a legislação.

Em seis meses os fiscais de tributos do estado visitaram mais de 3 mil estabelecimentos, em média mais de 500 por mês.

A partir de agora a conversa é outra. Quem não se enquadrou na legislação tributária vai entrar, literalmente, na ‘caneta’. A ordem, avisa o superintendente de fiscalização da Sefaz, Francisco Suruagy, é autuar os estabelecimentos que estão descumprindo a legislação.

O secretário da Fazenda, George Santoro, confirma: “quem teve oportunidade de se adequar a legislação e continua cometendo infrações será multado”.

Segundo balanço da Sefaz, dos 3.204 estabelecimentos visitados na ‘cartão de visitas’, 2.105 pontos comerciais em treze municípios foram notificados. A operação foi encerrada no dia 29 de julho, com 65% dos pontos comerciais visitados notificados.

Agora, na fase do “talão de multas” todos serão novamente visitados. Quem se adequou a legislação, vai escapar da autuação. Mas quem estiver irregular, mesmo que não tenha sido visitado na ‘cartão de visita’ também será multado.

“Encerramos a fase educativa e agora vamos passar a autuar os contribuintes que estão descumprindo a legislação. Quem quiser evitar a multa, deve se antecipar e adotar as medidas necessárias”, recomenda Suruagy.

A operação

A operação envolveu 60 fiscais de tributos, que constataram problemas como informações cadastrais desatualizadas (endereço e contador diferentes do registrado), pendências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) antecipado, ausência do sistema PAF/SF, quando obrigatório, para o cupom fiscal.

“Tivemos um grande êxito com a operação, pois atingimos nosso objetivo. Além disso, estreitamos as relações da Sefaz com o contribuinte e a sociedade, chegando a um importante fator: a educação e instrução fiscal”, avalia o secretário George Santoro.

Com a Operação Cartão de Visita, a Secretaria da Fazenda pretende identificar irregularidades fiscais, que levam a sonegação de imposto em Alagoas.

“Passada a fase de instrução e educação fiscal, a Secretaria da Fazenda retornará para conferir se os contribuintes estão regularizados. Em caso negativo, e persistindo tais irregularidades, será iniciada a fase de autuação”, informa o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

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Redação

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