Em meio a crise financeira que afeta a arrecadação pública, comprometendo inclusive o pagamento de salários aos servidores – como acontece no Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco – os governadores dos estados do Nordeste acabam de soltar nota pública contra a aprovação da PEC que prevê o aumento nos salário do advogado-geral da União, procuradores estaduais e municipais, que passaria a ser vinculado ao de ministro do Supremo Tribunal Federal (90,25% do teto salarial STF).
A PEC deve ser discutida ainda nesta quarta, na Câmara dos Deputados. O aumento é criticado não só pelos governadores, mas também prefeitos e pelo governo federal, pelo momento de crise no País.
Veja texto distribuído pela Agência Alagoas
Pela governabilidade
Governadores do Nordeste se posionam contra proposta de reajuste para advogado-geral da União e procuradores
Os governadores do Nordeste se manifestaram, nesta quarta-feira, 5, em oposição à proposta que prevê o ajuste no salário do advogado-geral da União, procuradores estaduais e municipais, a ser vinculado a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador de Alagoas, Renan Filho, apontou que o compromisso deve ser pela governabilidade. “Não há espaço para quanto pior, melhor. Precisamos enfrentar juntos a crise”, declarou em entrevista recente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/0 deve ser colocada em pauta, nesta quarta-feira, na Câmara.
Confira o teor da nota:
Neste momento de crise vivenciada pelo País, nós, governadores do Nordeste, nos manifestamos contrários a todas as matérias que criem despesas sem identificar a fonte de receita. Nosso compromisso deve ser pela governabilidade e que restabeleça o crescimento econômico no Brasil.
Por isso, nos opomos à aprovação da proposta que vincula os salários do advogado-geral da União e dos procuradores estaduais e municipais a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/0, em pauta hoje, na Câmara dos Deputados.
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